Ausência de Contestação Específica a Pedido em Notícias

Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano... Pedido contraposto e Reconvenção – Pedido contraposto : é uma demanda mais simplificada do que a reconvenção, e sua amplitude é limitada pela lei... Ônus da impugnação específica O réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pelo autor (art. 341 do CPC ); cabe ao réu impugná-las especificamente, sob

TNU conhece de pedido sem prévio requerimento administrativo quando há contestação do INSS específica para o caso A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU... ), em decisão proferida na segunda-feira (16), conheceu e deu parcial provimento a pedido de uniformização, a despeito da ausência de prévio requerimento administrativo... Não se tratava, frisou, de uma contestação padrão

No mérito, a relatora deu provimento ao recurso, diante da revelia da empresa e da ausência de contestação específica do DF... O verbete diz que “a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos”... O instrutor questionou a sentença de primeiro grau, afirmando que havia ajuizado outra reclamação, dentro do prazo legal, com os mesmos pedidos

No mérito, a relatora deu provimento ao recurso, diante da revelia da empresa e da ausência de contestação específica do DF... O verbete diz que “a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos”... O instrutor questionou a sentença de primeiro grau, afirmando que havia ajuizado outra reclamação, dentro do prazo legal, com os mesmos pedidos

Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual... DESTAQUE Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual... Assim, o Juízo pode julgar improcedente o pedido do autor que estiver baseado em cláusula contratual tida como nula (v.g., por ausência dos requisitos de validade do art. 104 do CC/2002 , nas hipóteses

No mérito, a relatora deu provimento ao recurso, diante da revelia da empresa e da ausência de contestação específica do DF... O verbete diz que “a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos”... O instrutor questionou a sentença de primeiro grau, afirmando que havia ajuizado outra reclamação, dentro do prazo legal, com os mesmos pedidos

DESTAQUE: Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual . Processo: REsp 2.000.288-MG , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Contestação. Formulação de pedido de revisão ou rescisão contratual. Impossibilidade... Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência

Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual... DESTAQUE Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual... De todo o modo, sendo a alegação apenas em contestação, sem pedido reconvencional, a sentença não declarará a nulidade, sendo esta apenas um fundamento para a improcedência do pedido do autor. ########

de declaração; V - registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração; e VI - emissão eletrônica de despachos decisórios com o indeferimento de Pedidos... 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos que especifica... de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e não homologação de Declarações de Compensação - os pagamentos dos pedidos deferidos não será impactado

Para ele, a ausência de disciplina específica para situações outras na legislação processual do trabalho “não autoriza a exclusão do direito à verba honorária dos advogados, reputados essenciais à administração... de liquidação do pedido de verba honorária... Ante a iliquidez dos pedidos, são devidos honorários advocatícios em processo extinto sem resolução de mérito