Ausência de Exame Sobre As Lesões Corporais em Notícias

Francisco Gerardo de Souza, explicou que a materialidade do crime decorre do registro policial e especialmente do laudo de exame de corpo de delito que demonstra a presença de lesões corporais compatíveis... Consta nos autos que em julho de 2010, na cidade de Dourados, A.C. de A. agrediu a filha M.V.B. de A., causando lesões corporais... afetar a integridade corporal da vítima, caracterizando o crime de lesão corporal”, concluiu o relator

LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FOTOGRAFIA NÃO PERICIADA DO ROSTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. 1... Nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica, o exame de corpo de delito propriamente dito pode ser dispensado, acaso a materialidade tenha sido demonstrada por outros meios de prova (... Por outro lado, nos crimes de violência doméstica, dispõe a Lei n. 11.340 /2006, que a autoridade policial deverá determinar a realização do exame de corpo de delito da ofendida, e requisitar outros exames

Ele fora condenado em primeira grau no Rio Grande do Sul por supostamente ter provocado lesões corporais a duas pessoas quando conduzia seu veículo, fugindo logo em seguida sem prestar socorro... Em um primeiro exame, tenho por ausentes tais requisitos... Ele foi condenado com base no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), qual seja, o de lesão corporal culposa na direção de veículo em concurso formal com os arts. 69 e 70 do Código Penal ( CP

O réu foi preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de tentativa de homicídio, ameaça e lesão corporal. 2... TENTATIVA DE HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Considerando a ausência do risco fuga do distrito da culpa, entendo que as medidas cautelares diversas da prisão revelam-se mais adequadas ao caso. 3. Ordem concedida

O laudo de exame de corpo de delito apontou que os dois soldados sofreram lesões consideradas leves... Os réus responderam pelo crime de lesão corporal, previsto no artigo 209 do Código Penal Militar , na primeira Instância da Justiça Militar da União... corporais causadas aos ofendidos

O laudo de exame de corpo de delito apontou que os dois soldados sofreram lesões consideradas leves... Os réus responderam pelo crime de lesão corporal, previsto no artigo 209 do Código Penal Militar , na primeira Instância da Justiça Militar da União... corporais causadas aos ofendidos

Lá, a defesa obteve provimento parcial do seu recurso, tendo o TJ reconhecido a decadência do oferecimento da representação criminal em relação às lesões corporais... C., condenado pela justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul por ter provocado, em janeiro de 2003, lesões corporais a duas pessoas na condução de veículo automotor e fugido, em seguida, sem prestar... Condenado em primeiro grau pela prática do crime previsto no artigo 303 (duas vezes) do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), em concurso formal (artigos 69

Lá, a defesa obteve provimento parcial do seu recurso, tendo o TJ reconhecido a decadência do oferecimento da representação criminal em relação às lesões corporais... Lewandowski negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 108258 por Ronaldo da Costa, condenado pela justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul por ter provocado, em janeiro de 2003, lesões corporais... Condenado em primeiro grau pela prática do crime previsto no artigo 303 (duas vezes) do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), em concurso formal (artigos 69

Lá, a defesa obteve provimento parcial do seu recurso, tendo o TJ reconhecido a decadência do oferecimento da representação criminal em relação às lesões corporais... Lewandowski negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 108258 por Ronaldo da Costa, condenado pela justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul por ter provocado, em janeiro de 2003, lesões corporais... Condenado em primeiro grau pela prática do crime previsto no artigo 303 (duas vezes) do Código de Trânsito Brasileiro CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), em concurso formal (artigos 69

Nesse sentido, verifica-se que a condenação por lesão corporal foi proferida sem a realização de exame de corpo de delito... No julgamento do AgRg no AREsp 2.078.054-DF , a Quinta Turma do STJ decidiu que, em casos específicos de lesão corporal ocorrida em ambiente doméstico, é possível dispensar o exame de corpo de delito se... Destaque: "O exame de corpo de delito poderá, em determinadas situações, ser dispensado para a configuração de lesão corporal ocorrida em âmbito doméstico, na hipótese de subsistirem outras provas idôneas