Ausência de Pagamento - Art. 476 do Código Civil em Notícias

ambos do Código Civil... A ausência dos serviços ainda restou demonstrada por vários dias e nos dias que “funcionava” contava com lentidão e descumprimento da velocidade e qualidade esperados... Uma empresa havia contratado o serviço de “01 – link de internet dedicado 400Mpbs/400Mpbs”, mediante o pagamento mensal de R$ 4.000,00

Também podemos dizer que se aplicaria ao caso a exceção de contrato não cumprido, disposta no art. 476 do Código Civil : Art. 476... Nessa modalidade, o consumidor assume o pagamento de valores durante a construção da unidade e o pagamento do saldo devedor, de forma integral com recursos próprios ou financiamento, quando do término... Não obstante, a ausência de quitação do imóvel não se deu por vontade ou inércia dos recorridos, mas sim por inércia da recorrente, que, apesar de diversas vezes provocada, demorou a entregar os documentos

do Código Civil... "Em razão da inobservância de cláusula contratual, livremente estabelecida entre as partes, bem como a ausência declarada de quitação pela empresa, conclui-se que o gerente faz jus ao pagamento dos valores... nunca abriu uma conta poupança, conforme determinado no contrato para receber o adicional, e que nenhum dos contratantes pode exigir uma obrigação se não cumprir a sua, conforme estabelecido no artigo 476

do Código Civil Brasileiro (CCB)... "Em razão da inobservância de cláusula contratual, livremente estabelecida entre as partes, bem como a ausência declarada de quitação pela empresa, conclui-se que o gerente faz jus ao pagamento dos valores... nunca abriu uma conta poupança, conforme determinado no contrato, para receber o adicional, e que nenhum dos contratantes pode exigir uma obrigação se não cumprir a sua, conforme estabelecido no artigo 476

do Código Civil Brasileiro (CCB)... "Em razão da inobservância de cláusula contratual, livremente estabelecida entre as partes, bem como a ausência declarada de quitação pela empresa, conclui-se que o gerente faz jus ao pagamento dos valores... nunca abriu uma conta poupança, conforme determinado no contrato, para receber o adicional, e que nenhum dos contratantes pode exigir uma obrigação se não cumprir a sua, conforme estabelecido no artigo 476

nos termos do art. 22 , III da Lei nº 8.245 /1991, dos arts. 476 e 884 do CC , onde nenhum dos contratantes antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro, evitando o enriquecimento... Segundo o magistrado da 14ª Vara Cível de Curitiba, diante da ausência de uma solução consensual entre o locador e a locatária, “a interferência do Judiciário deve ser feita com cautela, para evitar um... “A (perspectiva de) redução do faturamento em determinado período nãocaracteriza, em tese, motivo de força maior ou caso fortuito a dispensar o empresário do pagamento do aluguel dos imóveis ocupados para

do Código Civil Brasileiro (CCB)... "Em razão da inobservância de cláusula contratual, livremente estabelecida entre as partes, bem como a ausência declarada de quitação pela empresa, conclui-se que o gerente faz jus ao pagamento dos valores... nunca abriu uma conta poupança, conforme determinado no contrato, para receber o adicional, e que nenhum dos contratantes pode exigir uma obrigação se não cumprir a sua, conforme estabelecido no artigo 476

do Código Civil Brasileiro (CCB)... "Em razão da inobservância de cláusula contratual, livremente estabelecida entre as partes, bem como a ausência declarada de quitação pela empresa, conclui-se que o gerente faz jus ao pagamento dos valores... nunca abriu uma conta poupança, conforme determinado no contrato, para receber o adicional, e que nenhum dos contratantes pode exigir uma obrigação se não cumprir a sua, conforme estabelecido no artigo 476

do Código Civil Brasileiro (CCB)... "Em razão da inobservância de cláusula contratual, livremente estabelecida entre as partes, bem como a ausência declarada de quitação pela empresa, conclui-se que o gerente faz jus ao pagamento dos valores... nunca abriu uma conta poupança, conforme determinado no contrato, para receber o adicional, e que nenhum dos contratantes pode exigir uma obrigação se não cumprir a sua, conforme estabelecido no artigo 476

do Código Civil Brasileiro (CCB)... "Em razão da inobservância de cláusula contratual, livremente estabelecida entre as partes, bem como a ausência declarada de quitação pela empresa, conclui-se que o gerente faz jus ao pagamento dos valores... nunca abriu uma conta poupança, conforme determinado no contrato, para receber o adicional, e que nenhum dos contratantes pode exigir uma obrigação se não cumprir a sua, conforme estabelecido no artigo 476