Falta de repasse de empréstimo consignado por município de Santo Antônio do Descoberto é investigada pelo MP

O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca está investigando a ausência de repasses dos valores descontados dos servidores do município de Santo Antônio do Descoberto ao Banco Internacional do Funchal S/A (Banif) a título de empréstimo consignado. Segundo aponta o promotor, o banco possui contrato com o município para a realização de empréstimos aos servidores municipais, com pagamento mediante desconto em folha. No entanto, segundo informações da própria prefeitura, o repasse à instituição financeira não foi realizado, apesar ter ocorrido o desconto na folha dos servidores, totalizando mais de R$ 81 mil.

A investigação inclui o prefeito, David Leite da Silva, o secretário de Administração e Fazenda, João de Deus Batista, e a diretora de Controle Interno, Marina Matsumoto Nobre, já que são os responsáveis pela averbação do valor consignável. Para instruir o inquérito, o promotor requisitou que o município informe, no prazo de 10 dias, qual o montante devido ao Banif a título de repasse de empréstimos consignados nos meses de setembro a dezembro de 2009 e de janeiro a março deste ano, esclarecendo ainda se esses valores foram efetivamente repassados e em, caso negativo, qual o motivo da ausência de repasse.

Por fim, foi pedido ao Departamento de Recursos Humanos da prefeitura que informe a quantidade de servidores municipais que tiveram desconto em folha consignado a empréstimo do banco, no período de julho de 2009 a julho de 2010. (Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social)