Ausência de Repercussão Geral. Não-conhecimento em Notícias

A maioria dos ministros acompanhou seu voto, decidindo pela rejeição da repercussão geral e o não conhecimento do RE... Já quanto à existência ou não de repercussão geral, todos os sete afirmaram não haver repercussão geral... Assim, considerando que os sete votos proferidos foram no sentido da ausência de repercussão geral, houve quatro abstenções na votação e diante das mudanças na composição do Tribunal, ele propôs ser possível

A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes... Explorando as Teses de Repercussão Geral de 2023 - Parte 1... As decisões do STF em controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa julgada que se tenha formado, mesmo nas relações

Amigos, Vamos conhecer, de maneira bem objetiva, as teses de repercussão geral fixadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2023... Tema da Repercussão Geral 1031 . Disponível < https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp... 🤓✍️🗒️ Estejam atentos, pois o conhecimento desse conteúdo será valioso para a prática jurídica, para os estudantes de Direito e, para nós, concurseiros

Inexistência de precedentes colegiados do STF a afirmar ausência de repercussão geral e a natureza infraconstitucional da matéria ora controvertida... TEMA 1.098 DE REPERCUSSÃO GERAL. RATIO DECIDENDI. MANDADO DE SEGURANÇA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... Geral do Supremo Tribunal Federal. 3

A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1167509 e teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual do STF... Recomende e compartilhe o conhecimento... A manifestação do relator no sentido de reconhecer a repercussão geral da matéria foi seguida por maioria, vencidos os ministros Edson Fachin e Luiz Fux

de ausência de repercussão geral fosse, nem assim se teria atingido, na deliberação do Plenário Virtual, o quórum de 8 ministros favoráveis à declaração de inexistência de repercussão geral"... (2/3 dos 11 membros do Tribunal) no sentido da ausência de repercussão geral da questão jurídica veiculada pelo recurso extraordinário"... Embargos de declaração interpostos em face de acórdão do Plenário Virtual que, por maioria, recusou o recurso extraordinário pela ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria

de repercussão geral da controvérsia pelo STF relativa à aplicação ou não do fator previdenciário na aposentadoria de professor... assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (NUGEP/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, apresentou o conteúdo da nota técnica sobre os impactos do reconhecimento da ausência de repercussão geral... Isso porque, “com a declaração de inconstitucionalidade de disposições do art. 29 da Lei nº 8.213 /1991 pela Corte Especial do TRF da 4ª Região, há decisões do STF e do STJ pelo não conhecimento dos recursos

O agravo foi interposto contra decisão de março deste ano, pelo não conhecimento do RE, por ausência de preliminar formal e fundamentada, demonstrando a existência de repercussão geral das questões constitucionais... O então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negou seguimento ao RE ante a ausência, nele, de preliminar de repercussão geral... geral, mesmo que o STF, em julgamento de outro recurso, já tenha reconhecido a presença de repercussão geral

A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... Decisão é da 17ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao manter a sentença... Colegiado entendeu que o valor indenizatório fixado em R$ 6 mil está compatível com as repercussões e a gravidade dos fatos

Em contrarrazões, a parte recorrida postula o não conhecimento do recurso extraordinário, em razão de sua intempestividade, da natureza infraconstitucional da matéria em debate e da ausência de repercussão geral... MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL... de matéria constitucional no caso e, eventualmente, de repercussão geral