Autorização de Residência Reunião Familiar em Notícias

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  • Justiça concede residência à assistida síria com base em reunião familiar

    Notícias22/08/2018Defensoria Pública da União
    de residência no Brasil para se manter junto da filha nascida no país (reunião familiar)... Ao solicitar refúgio após ingressar no Brasil, R.A. dirigiu-se até a Polícia Federal (PF) com o objetivo de requerer autorização de residência por reunião familiar, como previsto pela nova Lei de Migração... A Justiça Federal concedeu a liminar requerida, sob o argumento de que a apresentação de antecedentes criminais do país de origem é dispensada nos casos de reunião familiar e acolhida humanitária, com
  • Crianças refugiadas podem ficar no Brasil mesmo sem autorização do pai, diz TRF-3

    Notícias08/10/2018Consultor Jurídico
    Por isso, solicitou o pedido de permanência definitivo no país em face do filho brasileiro e da necessidade de reunião familiar, segundo o artigo 30 (inciso I, letra j), artigo 37 (inciso II), e artigo... Segundo o magistrado, por decorrência lógica e mantida a prevalência do interesse do menor, o direito à residência definitiva deve abranger todo o núcleo familiar, alcançando não só os pais do filho brasileiro... Para Johonsom Di Salvo, é desarrazoada a exigibilidade de autorização do pai dos menores para que seja processado o pedido de permanência definitiva, uma vez que há presunção de que a relação familiar
  • SEXTA TURMA DO TRF3 AUTORIZA REGULARIZAÇÃO MIGRATÓRIA DE MENORES REFUGIADOS NIGERIANOS SEM AUTORIZAÇÃO DO PAI

    Notícias02/10/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Por isso, solicitou o pedido de permanência definitivo no país em face do filho brasileiro e da necessidade de reunião familiar, segundo o artigo 30 (inciso I, letra j), artigo 37 (inciso II), e artigo... Segundo o magistrado, por decorrência lógica e mantida a prevalência do interesse do menor, o direito à residência definitiva deve abranger todo o núcleo familiar, alcançando não só os pais do filho brasileiro... Para Johonsom Di Salvo, é desarrazoada a exigibilidade de autorização do pai dos menores para que seja processado o pedido de permanência definitiva, uma vez que há presunção de que a relação familiar
  • Países da União Europeia concederam 2,3 milhões de vistos de residência em 2014

    Notícias20/10/2015Agência Brasil
    A reunião familiar é o principal motivo da concessão de vistos na Itália e Espanha (cerca de 100 mil cada), seguindo-se do Reino Unido (96.500), França (92.100) e Alemanha (91.700)... Os 28 Estados-membros da União Europeia (UE) concederam em 2014 mais de 2,3 milhões de novas autorizações de residência, 29.764 das quais em Portugal, revela hoje o gabinete oficial de estatísticas da... Os ucranianos, com 302.772 vistos recebidos, foram os principais beneficiários das 2.305.758 novas autorizações de residência concedidas na UE, seguindo-se os norte-americanos (199.244), os chineses (169.657
  • Portaria atualiza norma sobre emissão de CTPS para imigrantes

    Notícias26/09/2018COAD
    de apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político, poderá ser apresentado também o “Documento Provisório de Registro Nacional Migratório”; – o protocolo de atendimento para fins de Reunião Familiar... Dentre as alterações destacamos: – a partir de 1-10-2018, além do Protocolo da Policia Federal onde é demonstrada a autorização provisória de Residência para os solicitantes de reconhecimento da condição... contiverem o amparo legal especificado, poderá ser aceito certidão da Polícia Federal, expedida através do SISMIGRA – Sistema de Registro Nacional Migratório, com o respectivo amparo da situação de residência
  • Comissão para migrações e refugiados recebe sugestões de especialistas

    Notícias05/03/2020Senado
    Mesmo quem tem formação técnica ou superior não consegue obter autorização de residência, por não conseguir validar o diploma... Reunião familiar Quem também participou da primeira reunião da CMMIR foi o defensor público da União Gustavo Zortéa... Para ele, outra dificuldade para os migrantes é a obtenção de visto para reunião familiar
  • Temer sanciona com vetos lei de migração

    Notícias26/05/2017Fernanda Siqueira
    Outro veto foi a para o parágrafo que previa a concessão de visto ou autorização de residência para fins de reunião familiar, que poderia ser estendida para outras hipóteses de parentesco, dependência... O projeto aprovado pelo Senado em abril previa que esse grupo receberia autorização de residência independentemente de sua situação migratória prévia... possibilidade de "exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato, nos termos da Constituição " e a concessão automática de residência
  • REUNIÃO NO TRF3 DEBATE EXPANSÃO DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE RÉUS ESTRANGEIROS

    Notícias04/09/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    e sem falar a língua portuguesa, não podem deixar o Brasil sem autorização do Poder Judiciário... egressos do sistema prisional é um dos maiores desafios da sociedade, as dificuldades são ainda maiores em se tratando de estrangeiros não residentes no país, visto que, distantes de casa, sem apoio de familiares... Quando conseguem a liberdade provisória ou o direito de cumprir penas alternativas, eles não têm residência, dinheiro ou trabalho para se manter, e tampouco documentos válidos – seus passaportes ficam
  • Câmara aprova proposta de nova lei sobre migração

    Notícias07/12/2016Câmara dos Deputados
    familiar e aos beneficiados por tratado internacional em matéria de residência ou livre circulação... A medida determina que todo imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência seja identificado por dados biográficos e biométricos... A autorização de residência terá prioridade para os casos de pesquisa e ensino ou trabalho, com deliberação em prazo máximo de 60 dias, contados do pedido
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