Bloqueio Cnh Execução em Notícias

Luis Fernando Nardelli, em processo de execução de título extrajudicial, determinou o bloqueio da CNH – Carteira Nacional de Habilitação - dos coexecutados que integram o polo passivo da demanda, mediante... Ainda, segundo o magistrado: Em ação oriunda desta 3ª Vara, o Tribunal decidiu: "Sentença arbitral - Execução- Pedido de bloqueio da CNH dos executados - Deferimento - Decisão mantida - Recurso não provido... pertinente se apresenta o pedido de bloqueio da CNH como modo de coerção ao cumprimento de sua obrigação, nos termos do art. 139, IV, do CPC" (TJSP. 31ª Câmara de Direito Privado

No primeiro grau, o requerimento de retenção da CNH e do bloqueio do cartão de crédito do executado foi indeferido pela juíza Denise Mendonça Vieites, na 80ª VT/RJ... No julgamento de um agravo de petição, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou pedido feito por uma exequente para retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bloqueio... Inconformada com a decisão, a exequente interpôs agravo de petição, requerendo a execução nos termos propostos

FONTE: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI286705,31047-Devedor+tem+CNH+suspensa+em+ação+de+execução... O juiz de Direito Rafael Tavares Benkner Corre, da 2ª vara Cível do Rio de Janeiro, deferiu liminar para suspender a CNH de devedor em ação de execução... No entanto, o débito não foi pago e o juízo da 2ª vara Cível passou a determinar o bloqueio de bens e valores do executado

O juiz de Direito Rafael Tavares Benkner Corre, da 2ª vara Cível do Rio de Janeiro, deferiu liminar para suspender a CNH de devedor em ação de execução... No entanto, o débito não foi pago e o juízo da 2ª vara Cível passou a determinar o bloqueio de bens e valores do executado... de bens do executado, salvo quando se trata de uma execução especial

A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito dos sócios de uma empresa de informática... Por maioria de votos, os desembargadores deram provimento ao recurso para determinar a apreensão e suspensão da CNH dos executados bem como o bloqueio de seus cartões de crédito... Segundo ele, a suspensão, apreensão e proibição de renovação da CNH, bem como o bloqueio de cartões de crédito, “além de ferir o direito de ir e vir, obstam a prática de atos de cidadania, em patente violação

A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito dos sócios de uma empresa de informática... Por maioria de votos, os desembargadores deram provimento ao recurso para determinar a apreensão e suspensão da CNH dos executados bem como o bloqueio de seus cartões de crédito... Segundo ele, a suspensão, apreensão e proibição de renovação da CNH, bem como o bloqueio de cartões de crédito, “além de ferir o direito de ir e vir, obstam a prática de atos de cidadania, em patente violação

Processo: 4034683-25.2018.8.24.0000 Fonte: Migalhas #uniãoestável #suspensão #bloqueio #cnh Foto: divulgação da Web... O desembargador Rubens Schulz, do TJ/SC, indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal... Para o magistrado, tais imposições não são razoáveis enquanto existem outras possibilidades para garantir execução de sentença em partilha de bens

Além disso, rendimentos de sócio majoritário que o executado possui na Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda. – EPP também foram levados a bloqueio", destacou... Argumentou, ainda, que a restrição em relação ao passaporte e à CNH lhe traz vários prejuízos... que não encontra correspondente na execução que se pode dizer comum

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, determinou a adoção das medidas coercitivas de apreensão da CNH e passaporte, além da suspensão do direito de dirigir e o bloqueio do (s) cartão... Pois embora as pesquisas patrimoniais demonstrassem ausência de bens móveis ou imóveis suficientes para garantia de uma execução, no valor de R$ 10.988,62, os executados esbanjam uma suntuosa vida social... Destacou ainda que nos termos da decisão proferida pelo STF, “as medidas atípicas a serem adotadas para efetividade da execução devem ser analisadas caso a caso, de modo a garantir a devida interpretação

Segundo os autos, diante da dificuldade de localização da executada e realização da citação no curso de execução por título extrajudicial, determinou-se, sem sucesso, por duas vezes, o bloqueio de valores... no curso do processo de execução por dívida de aluguéis, originada de contrato celebrado entre pessoas físicas... Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido