Carteira de Habilitação Vencida em Notícias

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  • Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo

    Notícias05/10/2010Âmbito Jurídico
    Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do cliente... Em recurso ao TJ, o cliente informou que à época da assinatura do contrato de seguro a empresa não averiguou a situação da CHN, que já se encontrava vencida, tendo sido o acordo firmado normalmente... o reparo, mas a medida foi negada pelo juízo da 6ª Vara Cível de São Luís, que acatou a alegação da empresa de que estaria isenta da responsabilidade em razão de o cliente encontrar-se com sua CNH vencida
  • Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo

    Notícias06/10/2010Academia Brasileira de Direito
    Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do cliente... Em recurso ao TJ, o cliente informou que à época da assinatura do contrato de seguro a empresa não averiguou a situação da CHN, que já se encontrava vencida, tendo sido o acordo firmado normalmente... o reparo, mas a medida foi negada pelo juízo da 6ª Vara Cível de São Luís, que acatou a alegação da empresa de que estaria isenta da responsabilidade em razão de o cliente encontrar-se com sua CNH vencida
  • Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo

    Notícias05/10/2010Direito Vivo
    Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do cliente... Em recurso ao TJ, o cliente informou que à época da assinatura do contrato de seguro a empresa não averiguou a situação da CHN, que já se encontrava vencida, tendo sido o acordo firmado normalmente... o reparo, mas a medida foi negada pelo juízo da 6ª Vara Cível de São Luís, que acatou a alegação da empresa de que estaria isenta da responsabilidade em razão de o cliente encontrar-se com sua CNH vencida
  • Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo

    Notícias06/10/2010Nota Dez
    Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do cliente... Em recurso ao TJ, o cliente informou que à época da assinatura do contrato de seguro a empresa não averiguou a situação da CHN, que já se encontrava vencida, tendo sido o acordo firmado normalmente... o reparo, mas a medida foi negada pelo juízo da 6ª Vara Cível de São Luís, que acatou a alegação da empresa de que estaria isenta da responsabilidade em razão de o cliente encontrar-se com sua CNH vencida
  • Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo

    Notícias05/10/2010JurisWay
    Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do cliente... Em recurso ao TJ, o cliente informou que à época da assinatura do contrato de seguro a empresa não averiguou a situação da CHN, que já se encontrava vencida, tendo sido o acordo firmado normalmente... o reparo, mas a medida foi negada pelo juízo da 6ª Vara Cível de São Luís, que acatou a alegação da empresa de que estaria isenta da responsabilidade em razão de o cliente encontrar-se com sua CNH vencida
  • Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo

    Notícias05/10/2010Tribunal de Justiça do Maranhão
    Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do cliente... Em recurso ao TJ, o cliente informou que à época da assinatura do contrato de seguro a empresa não averiguou a situação da CHN, que já se encontrava vencida, tendo sido o acordo firmado normalmente... o reparo, mas a medida foi negada pelo juízo da 6ª Vara Cível de São Luís, que acatou a alegação da empresa de que estaria isenta da responsabilidade em razão de o cliente encontrar-se com sua CNH vencida
  • Aviso obrigatório de vencimento da carteira de habilitação

    "Apesar de termos ciência do prazo de validade da carteira de habilitação, parte significativa dos condutores acaba por se esquecer de verificá-lo... A multa para aqueles que dirigirem veículos com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é gravíssima e acarreta sete pontos na carteira... E assim, corre o risco de circular com a carteira vencida e sofrer as sanções previstas na legislação e os ônus e transtornos, em decorrência da condução ilegal", argumentou a deputada
  • CNH vencida durante a pandemia

    Notícias12/07/2020Clarissa Fernanda Rodrigues
    A carteira nacional de habilitação (CNH) tem validade e deve ser renovada... A Deliberação 185/20 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que condutores dirijam com a CNH vencida há mais de 30 dias enquanto durar essa situação de atenção à saúde pública... O Contran ainda não estabeleceu novos prazos e, portanto, é possível circular com a CNH vencida há mais de 30 dias se venceu a partir de 19/02/2020 em diante, mas se venceu antes dessa data, é necessário
  • CNHs vencidas em 2020 terão maior prazo para renovação.

    Notícias18/12/2020Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 ganharam mais um ano de validade... Por exemplo, se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020 o condutor tem até dezembro de 2021 para renovar a habilitação... A renovação das CNHs vencidas neste ano ocorrerá de forma gradual em 2021, de acordo com um cronograma mês a mês. Os prazos dependem dos meses de vencimento dos documentos em 2020
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