Causa de Aumento de Pena. Corrupção de Menores em Notícias

Por outro lado, em diversos julgados, a corte aceitou, para a condenação pelo crime de corrupção de menores ou para a aplicação da causa de aumento de pena da Lei de Drogas, a informação do boletim de... Em julgamento de recurso repetitivo durante sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de condenação por corrupção de menores ou aumento da pena por... A tese fixada pelos ministros é a seguinte: "Para ensejar a aplicação de causa de aumento de pena prevista no artigo 40, VI , da Lei 11.343 /2006 ou a condenação pela prática do crime previsto no artigo

Por outro lado, em diversos julgados, a corte aceitou, para a condenação pelo crime de corrupção de menores ou para a aplicação da causa de aumento de pena da Lei de Drogas, a informação do boletim de... Em julgamento de recurso repetitivo durante sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de condenação por corrupção de menores ou aumento da pena por... A tese fixada pelos ministros é a seguinte: "Para ensejar a aplicação de causa de aumento de pena prevista no artigo 40 , VI , da Lei 11.343 /2006 ou a condenação pela prática do crime previsto no artigo

Breves considerações sobre a noviça Lei 12.015 , de 7 de agosto de 2009 - A questão da corrupção de menores. Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de agosto de 2009... Todavia, analisando-se os dois únicos artigos que agora caracterizam a corrupção de menores, bem como os demais tipos penais compreendidos pela nova lei, não se encontra tipo penal para a situação em que... aqueles que eventualmente entendam que as situações previstas no finado artigo 224 foram substituídas, no artigo 9º da Lei 8072 /90, pelo artigo 217-A, 1º, não haveria a possibilidade de incidência da causa de aumento de pena

O apelante alega que a arma de fogo apreendida é imprestável para a caracterização da causa de aumento de pena e que a restrição à liberdade das vítimas foi empregada para a consecução do roubo, fazendo... Ao final, o acusado requer a aplicação da pena de roubo no mínimo legal e a absolvição pela prática do delito de constrangimento ilegal e corrupção de menores... de aumento da pena

O apelante alega que a arma de fogo apreendida é imprestável para a caracterização da causa de aumento de pena e que a restrição à liberdade das vítimas foi empregada para a consecução do roubo, fazendo... Ao final, o acusado requer a aplicação da pena de roubo no mínimo legal e a absolvição pela prática do delito de constrangimento ilegal e corrupção de menores... de aumento da pena

Entenda o caso – Em julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, dois homens foram condenados, cada um, ao cumprimento de pena de um ano de prisão por corrupção de menores, em concurso material... O agravo regimental apresentado ao STJ explica que o roubo circunstanciado apresenta cinco causas de aumento de pena, de acordo com o artigo 157 do Código Penal : se a violência ou ameaça é exercida com... Segundo o MPF, caso o magistrado entenda que o limite mais baixo é suficiente para a repressão ao crime de roubo circunstanciado, mesmo havendo mais de uma causa para aumento da pena, ele pode mantê-la

Entenda o caso – Em julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, dois homens foram condenados, cada um, ao cumprimento de pena de um ano de prisão por corrupção de menores, em concurso material... O agravo regimental apresentado ao STJ explica que o roubo circunstanciado apresenta cinco causas de aumento de pena, de acordo com o artigo 157 do Código Penal : se a violência ou ameaça é exercida com... Segundo o MPF, caso o magistrado entenda que o limite mais baixo é suficiente para a repressão ao crime de roubo circunstanciado, mesmo havendo mais de uma causa para aumento da pena, ele pode mantê-la

Cumpre destacar, por oportuno, que a inclusão da causa de aumento de pena sobejante como vetorial gravosa na pena-base é admitida nesta Corte, conforme se depreende do seguinte precedente: PENAL E PROCESSUAL... corrupção de menores... a impossibilidade de utilizar uma das causas de aumento de pena do § 2º do art. 157 do CP (concurso de agentes) para aumentar a pena-base, em ofensa ao sistema trifásico de aplicação da pena

as qualificadoras e a causa de aumento alegadas na denúncia... Após os debates orais, o Conselho de Sentença, em decisão soberana, por maioria, reconheceu a materialidade e a autoria do fato, condenou o réu pelos crimes de homicídio e corrupção de menores e reconheceu... de menores

B. pelo crime de roubo, corrupção de menores, posse irregular de arma de fogo e de drogas para consumo pessoal... Entretanto, o magistrado evidencia a legislação acerca da duplicidade de causas de aumento de pena... “No concurso de causas de aumento de pena, somente uma poderá ser aplicada, expurgando-se as outras, em consequência da proibição contida no brocardo jurídico do bis in idem”, explicou