Causa Debendi em Notícias

Em situações específicas, é admissível a investigação da causa debendi do cheque, tal como na hipótese em que a cártula (cheque) não circula.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 28/03/2011) #causadebendi #cheque #discussão #negócio #subjacente Foto: divulgação da Web

Limitou-se a impugná-los ao argumento de que na Ação Monitória não caberia a discussão da “causa debendi”. Na sentença, o juiz afirmou: “Engana-se a embargada... Em resumo, a “causa debendi” não é requisito da petição inicial da ação monitória, mas o embargante, ao opor seus embargos, pode levantá-la como matéria de defesa, momento em que a investigação da causa... Como já afirmado, embora a “causa debendi” não seja requisito da petição inicial nada impede o embargante de, em sede de embargos, iniciar a discussão a seu respeito, momento em que a investigação sobre

Limitou-se a impugná-los ao argumento de que na Ação Monitória não caberia a discussão da “causa debendi”. Na sentença, o juiz afirmou: “Engana-se a embargada... Em resumo, a “causa debendi” não é requisito da petição inicial da ação monitória, mas o embargante, ao opor seus embargos, pode levantá-la como matéria de defesa, momento em que a investigação da causa... Como já afirmado, embora a “causa debendi” não seja requisito da petição inicial nada impede o embargante de, em sede de embargos, iniciar a discussão a seu respeito, momento em que a investigação sobre

POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. (STJ – REsp 1669968/RO , Rel... debendi... seja exigida a prova da origem da dívida para a admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito (Súmula 531/STJ), nada impede que o emitente do título discuta, em embargos monitórios, a causa debendi

Em resumo, a causa debendi não é requisito da petição inicial da ação monitória, mas o embargante, ao opor seus embargos, pode levantá-la como matéria de defesa, momento em que a investigação da causa... Como já afirmado, embora a causa debendi não seja requisito da petição inicial nada impede o embargante de, em sede de embargos, iniciar a discussão a seu respeito, momento em que a investigação sobre... Porém, o (a) embargante, em seus embargos, pode discutir a causa debendi, pois o cheque, em decorrência do lapso temporal, já não mais ostenta os caracteres cambiários inerentes ao título de crédito

Em resumo, a causa debendi não é requisito da petição inicial da ação monitória, mas o embargante, ao opor seus embargos, pode levantá-la como matéria de defesa, momento em que a investigação da causa... Como já afirmado, embora a causa debendi não seja requisito da petição inicial nada impede o embargante de, em sede de embargos, iniciar a discussão a seu respeito, momento em que a investigação sobre... Porém, o (a) embargante, em seus embargos, pode discutir a causa debendi, pois o cheque, em decorrência do lapso temporal, já não mais ostenta os caracteres cambiários inerentes ao título de crédito

Quando o cheque é endossado, a causa debendi se abstrai, ou seja, a causa que deu origem ao cheque é automaticamente apagada em relação ao terceiro endossatário quando ocorre o endosso, já que o terceiro... E, se o beneficiário passar à terceiro, o emitente poderá opor contra este a causa debendi, pois se o terceiro aceitou o cheque com a cláusula “Não endossável” assumiu o risco de ter oposta contra si o... nada tem que ver com a relação que deu causa à origem do referido título de crédito

Preenchendo o cheque à máquina, não o apresentando à Câmara de Compensação, aguardando praticamente nove anos para o ajuizamento da monitória, quando falecido estava o emitente, sem comprovação efetiva da causa debendi... “A ação monitória vacila na sua causa, claudica na sua essência e desliza por argumentos sem qualquer higidez... debendi , evidente que o apelado agiu com manifesta reserva mental, querendo agora, sem motivar ou justificar, receber soma superior a R$ 1 milhão, o que não se admite.”

CAUSA DEBENDI... Causa debendi . Possibilidade de seu exame, não havendo o cheque circulado. Juros. Alegação de cobrança acima do limite legal... Malgrado o enfraquecimento de sua plena exequibilidade, abrindo-se a oportunidade da discussão de sua causa debendi pelo sacador da cártula