Cautelar de Arresto em Execução de Título Extrajudicial em Notícias

certa contra devedor solvente, ou seja, na execução lastreada em título executivo extrajudicial... Como visto, o arresto executivo é um instrumento muito útil na execução por quantia certa contra devedor solvente (lastreada em título executivo extrajudicial), e na hipótese de serem encontrados bens... Vitor José de Mello Monteiro, ao confrontar o arresto executivo com o arresto cautelar, e citando Araken de Assis (Manual da execução, 10ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 561), assim explica

Em processos de Execução de Título Executivo Extrajudicial, nos termos do art. 829 CPC , o réu é citado para o pagamento em até 3 (três) dias... O pedido de Arresto Cautelar encontra fundamento em uma compilação de artigos no atual Código de Processo Civil, sendo os artigos 799, VIII (quanto à medida urgente), 301 (requisitos para a medida cautelar... Com isso, nos casos onde a lei autoriza, poderá o credor solicitar ao Juiz o arresto cautelar online dos ativos financeiros antes mesmo da citação da outra parte

original, e a execução de título extrajudicial, interposta em dezembro de 2008... Para a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, ficou claro que o pedido de Execução de Título Extrajudicial foi interposto pela Oxigênio Cuiabá antes da apresentação do pedido de recuperação... Os magistrados acolheram o Agravo de Instrumento (nº 44241/2009), interposto pela Oxigênio Cuiabá Ltda para assegurar a manutenção de medida cautelar de arresto com pedido de liminar deferida pelo Juízo

explica que com a edição da Lei nº 11.232/2005, o arresto executivo passou a atuar somente na execução por quantia certa contra devedor solvente, ou seja, na execução lastreada em título executivo extrajudicial... Como visto, o arresto executivo é um instrumento muito útil na execução por quantia certa contra devedor solvente (lastreada em título executivo extrajudicial), e na hipótese de serem encontrados bens... Vitor José de Mello Monteiro, ao confrontar o arresto executivo com o arresto cautelar, e citando Araken de Assis Manual da execução, 10ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 561 , assim explica

bancárias, nas execuções de títulos extrajudiciais reguladas peloCPCC, tendo em vista os ideais de celeridade e efetividade na prestação jurisdicional... eminentemente cautelar... A única ressalva é com relação ao arresto de salário ou outros bens impenhoráveis, considerando a tendência da conversão do arresto em penhora

Aliás, é legalmente permitida a aplicação subsidiária, ao cumprimento de sentença, das regras da execução de título extrajudicial... Entende-se que a certidão em tela possa ser extraída tanto no ajuizamento de execução de título extrajudicial como no chamado cumprimento de sentença... Ora, se é possível a sua utilização em execuções de títulos extrajudiciais mais afeitas à incerteza e à inexigibilidade , muito mais segurança há no seu manejo nos casos em que a dívida foi judicialmente

de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública – Exec... Restabelecimento do Poder Familiar – Infância e Juventude 12077 – Homologação em Acordo de Colaboração Premiada - Crime 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – Cível e do Trabalho 12079 - Execução de Título... 178 - Arresto 179 - Arrolamento de Bens 180 - Atentado 181 - Busca e Apreensão 182 - Caução 183 - Cautelar Inominada 186 - Exibição 190 - Justificação 192 - Posse em Nome do Nascituro 196 - Seqüestro

fundada em título extrajudicial – CPC , art. 739... (um processo cautelar, portanto), o juiz, antes da sentença, determina que o arresto seja realizado – tutela antecipada cautelar – CPC , arts. 814 , 815e 816... que está sendo antecipada, ser satisfativa ou ser cautelar

Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade... de, após a efetivação do registro, promover a alienação extrajudicial do bem... do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade

fundada em título executivo extrajudicial... Portanto, no caso dos autos, que se trata de cautelar de arresto de estreita via processual (subsistente ao novo código, na forma de tutela cautelar - art. 301 , CPC ) verifico não ser cabível o procedimento... Do arresto via BACENJUD