Atualização do Sistema de Automação da Justiça – SAJ

O Sistema de Automação da Justiça – SAJ foi atualizado com as novas Classes Processuais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, relativas ao novo Código de Processo Civil.

Foram criadas as seguintes classes:

12070 – Pedido de Medida de Proteção

12071 – PROCEDIMENTOS CAUTELARES

12072 - Busca e Apreensão – Infância e Juventude.

12073 - Internação Provisória – Infância e Juventude

12074 - Pedido De Desinternação/Reavaliação/Substituição/Suspensão da Medida

12075 - Procedimento Conciliatório – Cível e do Trabalho

12076 - Restabelecimento do Poder Familiar – Infância e Juventude

12077 – Homologação em Acordo de Colaboração Premiada - Crime

12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – Cível e do Trabalho

12079 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública – Exec. Tit. Extrajudicial

12080 - Incidente de Impedimento – Cível e do Trabalho

12081 - Incidente de Suspeição – Cível e do Trabalho

12082 – Carta Arbitral – Cível e do Trabalho

12083 - Tutela Antecipada Antecedente – Cível e do Trabalho

12084 - Tutela Cautelar Antecedente – Cível e do Trabalho

12085 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Cível e do Trabalho

12086 - Dissolução Parcial de Sociedade – Cível e do Trabalho

12087 – Incidente de Assunção de Competência – Cível e do Trabalho

12088 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

12089 - Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal

Também em atendimento à determinação do CNJ, foram tornadas fora de uso as seguintes classes:

22 - Procedimento Sumário

29 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio

35 - Depósito

41 - Nunciação de Obra Nova

44 - Prestação de Contas - Oferecidas

56 - Especialização de Hipoteca Legal

76 - Apreensão de Embarcações

77 - Arribadas Forçadas

80 - Avarias

170 - Embargos à Adjudicação

171 - Embargos à Arrematação

173 - Embargos de Retenção por Benfeitorias

176 - Alimentos - Provisionais

177 - Apreensão de Títulos

178 - Arresto

179 - Arrolamento de Bens

180 - Atentado

181 - Busca e Apreensão

182 - Caução

183 - Cautelar Inominada

186 - Exibição

190 - Justificação

192 - Posse em Nome do Nascituro

196 - Seqüestro

229 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença

230 - Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples

232 - Incidente de Falsidade

1114 - Execução Contra a Fazenda Pública

1124 - Justificação de Dinheiro a Risco

1232 - Exceção de Incompetência

1289 - Outras medidas provisionais

Consultas sobre o Sistema de Tabelas Processuais Unificadas (STPU) e dúvidas sobre a aplicação das classes ao caso concreto podem ser encaminhadas ao e-mail: tabelasunificadas@tjsc.jus.br.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina disponibiliza também o serviço de atendimento aos Advogados, pelos telefones (48) 3298-9001 ou 0800-605-3131

A Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI

Com informações do Tribunal de Justiça