Certidão de Batismo Retificação em Notícias

“Ao que consta dos autos, acompanhou a certidão de batismo do autor, documentação apta a possibilitar a retificação do assentamento, como o prontuário médico de sua genitora e declaração de seu tio materno... A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e casamento... Para o relator da apelação, desembargador Vitor Frederico Kümpel, a petição inicial foi devidamente instruída “com documentação hábil a comprovar o direito de retificação

DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - REGISTRO CIVIL - RETIFICAÇÃO - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - RECURSO DESPROVIDO - A certidão... No caso, não há como negar que a apresentação solitária da certidão de batismo como prova do equívoco leva ao confronto entre uma - a certidão de batismo - e outra - a certidão de nascimento... O apelante alega que a Juíza desconsiderou a certidão de batismo, que comprova que seu nascimento ocorreu no ano de 1949; que, naquela época, as crianças eram batizadas e depois registradas; e que a retificação

Ademais, a certidão de batismo não é prova suficiente para a retificação pretendida. Nesse sentido: "Jurisdição voluntária. Retificação de assento civil... Alteração da data de nascimento, certidão de batismo... A certidão de batismo de f. 8, além de constar nome diverso da autora, qual seja Maria Ceni, consta a filiação de Nicomedes Givigi e Ozenira Brocante Barroso, ao passo que, na certidão de nascimento e

RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. CERTIDÃO DE BATISMO JUNTADA. INSUFICIÊNCIA... Devemos deixar claro que conhecemos os inúmeros precedentes que julgaram procedente igual pedido, com amparo na certidão de batismo... Impositiva a reforma do juízo de procedência, respaldada em certidão de batismo que nem mesmo vem autenticada e tampouco é subscrita pelo pároco

O magistrado pontuou que a certidão de batismo deu amparo ao pedido de retificação e a que imutabilidade do registro não é absoluta... Retificação de Registro de Nascimento. Certidão de batismo. Testemunhos que corroboram com a alegada data de nascimento. Subsistência das provas. Opinativo do parquet pelo provimento... A certidão de batismo apresentada pelo homem comprova que ele nasceu em 1946 e não em 1952, como consta no registro

“Sempre que eu ia ser atendida usava o nome de batismo e era constrangedor... Há 4 anos Kali faz o acompanhamento psicológico – processo padrão para quem quer realizar a troca de nome na certidão de nascimento... Aos 33 anos, decidi iniciar o processo para retificação de nome e entrei em um grupo de pessoas transexuais do Hospital Universitário de Brasília”

De acordo com as informações da Apelação Cível nº 0003258-24.2013.8.08.0047 , o apelante foi registrado com três datas diferentes de nascimento, uma vez que, na certidão de batismo emitida pela igreja... teve seu recurso julgado procedente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em decisão monocrática proferida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, poderá fazer a retificação... de sua data de aniversário correta, além de poder incluir o sobrenome de sua mãe, que havia sido retirado em uma das três certidões de registro do autor da ação

De acordo com as informações da Apelação Cível nº 0003258-24.2013.8.08.0047 , o apelante foi registrado com três datas diferentes de nascimento, uma vez que, na certidão de batismo emitida pela igreja... teve seu recurso julgado procedente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em decisão monocrática proferida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, poderá fazer a retificação... de sua data de aniversário correta, além de poder incluir o sobrenome de sua mãe, que havia sido retirado em uma das três certidões de registro do autor da ação

De acordo com as informações da Apelação Cível nº 0003258-24.2013.8.08.0047 , o apelante foi registrado com três datas diferentes de nascimento, uma vez que, na certidão de batismo emitida pela igreja... teve seu recurso julgado procedente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em decisão monocrática proferida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, poderá fazer a retificação... de sua data de aniversário correta, além de poder incluir o sobrenome de sua mãe, que havia sido retirado em uma das três certidões de registro do autor da ação

Por fim, mostrou a incoerência entre as datas das certidões de Nascimento e o registro de batismo... Ora, analisando as informações contidas no caderno processual, verifica-se que a Certidão de Casamento do apelante apresenta a data de seu nascimento o dia 13 de agosto do ano de 1957 e a sua Certidão... de Batismo informa que o mesmo nasceu em 13 de novembro do ano de 1953, tendo sido batizado no dia 06/01/1954, destacou o relator, desembargador Amílcar Maia