Citação da Empresa, no Mesmo Endereço, Frustrada em Notícias

Após tentativa frustrada de citação por via postal, a notificação deve ser feita por oficial de Justiça... Dessa vez, a empresa foi notificada do teor da decisão, por meio de oficial de Justiça, no mesmo endereço para onde havia sido enviada a primeira citação... relação ao endereço informado na petição inicial”

Ela observou que restou frustrada a tentativa de citação da empregada no endereço informado pela empregadora, acarretando a notificação por edital e a prolação da sentença à revelia da empregada ré, bem... Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais... A citação é o mais importante ato de comunicação processual, sendo considerado um elemento essencial do devido processo legal

Prevê, ainda, que as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico, para recebimento de citações e intimações... Cadastro A lei estabelece que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados... Segundo a legenda, a demora do Judiciário na busca pelo executado ou por seus bens correrá em prejuízo do credor, caso já tenha ocorrido ao menos uma tentativa frustrada

Ela observou que restou frustrada a tentativa de citação da empregada no endereço informado pela empregadora, acarretando a notificação por edital e a prolação da sentença à revelia da empregada ré, bem... Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais... A citação é o mais importante ato de comunicação processual, sendo considerado um elemento essencial do devido processo legal

No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... Com esse desfecho, a ação trabalhista retorna ao ponto anterior à citação inicial da empresa, para que esta seja notificada em seu endereço e possa, assim, exercer o direito de ampla defesa, assegurado... Apresentou cópias de conta de luz para demonstrar que sua empresa sempre estivera no mesmo endereço e que a ECT equivocou-se ao devolver a notificação inicial com a anotação de mudança de endereço

Para que se dê a citação por edital quando ignorado o local em que se encontrar o réu, é necessário que o citando tenha sido procurado em todos os endereços que constam dos autos e que não haja meios de... A citação por correio também será válida quando a carta for entregue no estabelecimento comercial da empresa citanda, mesmo que não seja entregue à pessoa com os poderes especiais... Em relação à citação das pessoas jurídicas, tem-se entendido ser válida quando feita na pessoa que aparenta ter poderes especiais para esse fim, se apresentando como gerente ou administrador da empresa

No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... Com esse desfecho, a ação trabalhista retorna ao ponto anterior à citação inicial da empresa, para que esta seja notificada em seu endereço e possa, assim, exercer o direito de ampla defesa, assegurado... Apresentou cópias de conta de luz para demonstrar que sua empresa sempre estivera no mesmo endereço e que a ECT equivocou-se ao devolver a notificação inicial com a anotação de mudança de endereço

No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... Com esse desfecho, a ação trabalhista retorna ao ponto anterior à citação inicial da empresa, para que esta seja notificada em seu endereço e possa, assim, exercer o direito de ampla defesa, assegurado... Apresentou cópias de conta de luz para demonstrar que sua empresa sempre estivera no mesmo endereço e que a ECT equivocou-se ao devolver a notificação inicial com a anotação de mudança de endereço

uma vez que a empresa tinha endereço certo e conhecido pelo autor da ação... Os desembargadores consideraram ainda que a citação realizada por edital, após frustradas tentativas do oficial de justiça e do correio de comunicar à empresa a existência de ação contra ela, foi inválida... A 3ª Turma do TRT-10ª Região declarou nulo o processo que continha endereço incorreto da empresa na petição inicial

uma vez que a empresa tinha endereço certo e conhecido pelo autor da ação... Os desembargadores consideraram ainda que a citação realizada por edital, após frustradas tentativas do oficial de justiça e do correio de comunicar à empresa a existência de ação contra ela, foi inválida... A 3ª Turma do TRT-10ª Região declarou nulo o processo que continha endereço incorreto da empresa na petição inicial