Cobrança de Aluguel e Consumo de Água em Notícias

parágrafo 1º do artigo 23 da Lei do Inquilinato , despesas ordinárias de condomínio são: a) salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; b) consumo de água... (Fonte: O que é que eu faço Sophia / R7) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de Consumo... Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção

No caso em questão, um consumidor, responsável pelo imóvel e pela unidade de consumo, foi pego de surpresa por uma ação de cobrança da Amazonas Energia, reivindicando débitos acumulados de R$ 29 mil, sem... Contudo, quando há um aluguel de imóvel, o ônus recai sobre o locador de informar a concessionária sobre essa mudança... Os serviços essenciais de água e energia elétrica são tão pessoais quanto uma assinatura única. Essa conexão ocorre somente a partir do momento em que o usuário solicita e seu cadastro é registrado

DESPESAS DE CONDOMÍNIO, CONSUMO E TAXAS: Todas as despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de água, luz, telefone e gás, prêmio de seguro contra incêndio, além do IPTU, ficam a cargo da locatária... ou onde esta indicar, por escrito, independentemente de aviso ou cobranças, todo dia ............. de cada mês... PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O valor do aluguel mensal é de R$ XXXX (XXXXX)

A medida se aplica às residências familiares com consumo de até 20 metros cúbicos de água por mês e até 200 quilowatts hora de gasto mensal de energia elétrica... Aluguéis, execuções financeiras com ordem de despejo e até multas de trânsito poderão ficar isentos da cobrança durante a decretação de estados de calamidade pública, como o atual... O senador Weverton (PDT-MA) é autor do PL 884/2020, que prevê a suspensão da cobrança do pagamento de aluguéis, em caráter emergencial, a pessoas físicas e jurídicas, bem como dos casos de acolhimento

em energia elétrica, água e despesas com a reforma do imóvel, excluindo os aluguéis e contas de consumo vencidos após a entrega das chaves... Entenda o Caso A apelação foi interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança de aluguéis e condenou os requeridos ao pagamento dos encargos da locação consubstanciados... Pelo exposto, a sentença foi reformada parcialmente para condenar a locatária ao pagamento dos valores a título de aluguéis e contas de consumo relativos a janeiro de 2021

Atualmente, com base no Decreto Estadual n. 1.033/2008, a concessionária estabelece a cobrança de esgoto em valor idêntico ao da fatura de água... Ela identificou clara relação de consumo entre as partes, daí a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto... Intimada judicialmente da instalação do medidor, por sua vez, a concessionária deverá proceder à cobrança da tarifa de esgoto de acordo com o volume de efluentes efetivamente lançado na rede coletora

ÁGUA, LUZ, TELEFONE, ESCOLA... ALUGUEL E CONDOMÍNIO Os recibos de quitação de aluguéis e condomínio devem ser mantidos durante todo o contrato... E, ao fim dele, os comprovantes de pagamento de aluguel devem ser armazenados por três anos

Deve pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto... ordinárias de condomínio se entendem as necessárias à administração respectiva, especialmente: a) salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; b) consumo de água... Pagar o aluguel, os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado

E) Contas de água, luz, gás, telefone (inclusive celulares): cinco anos. F) Condomínio: cinco anos... C) Recibos de pagamento de aluguéis: três anos. D) Taxas e Impostos Municipais e Estaduais (lixo, IPTU, IPVA, etc.): cinco anos... Segundo ele, é preciso ter cuidado para se proteger das cobranças indevidas e não correr o risco de ter o nome e o CPF em lista de devedor do comércio, bancos e órgãos federais

REsp 1.353.865 (Fonte: Conjur) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de Consumo 3 ) Condomínio... fiadores executados por dívida constante de título executivo extrajudicial baseado em contrato de locação comercial ajuizaram embargos à execução alegando não serem responsáveis por diversas contas de água... Ele destacou que, no caso analisado, havia uma ação de execução de aluguéis ajuizada pelo recorrido, embargos à execução opostos pelos fiadores e uma ação de reintegração de posse dos bens móveis (deixados