Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais em Notícias

de honorários advocatícios contratuais acordados entre advogado e cliente... advocatícios contratuais... advocatícios correspondem a uma contraprestação pecuniária com status alimentar ", afirma o desembargador, concluindo pela competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários

de honorários advocatícios contratuais acordados entre advogado e cliente... advocatícios contratuais... advocatícios correspondem a uma contraprestação pecuniária com status alimentar", afirma o desembargador, concluindo pela competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários

Posteriormente, em uma ação de cobrança separada , a cafeteria argumentou que a livraria também deveria arcar com os honorários advocatícios contratuais, pois foi a responsável por forçá-la a contratar... No STJ, a relatora do recurso da cafeteria, ministra Nancy Andrighi, manteve a decisão do tribubal estadual, afirmando que os honorários advocatícios contratuais, firmados entre o advogado e seu cliente... Portanto, a decisão da Terceira Turma do STJ restringiu o ressarcimento ao autor da ação às despesas realizadas dentro do processo, excluindo o reembolso dos honorários advocatícios contratuais, que são

Tal precedente limitou a possibilidade de ressarcimento de honorários advocatícios contratuais pela parte quando estes não se referem à própria atuação judicial... Ou seja, os honorários contratuais que poderiam integrar as perdas e danos seriam aqueles relativos ao serviço advocatício de assessoria ou mesmo de negociação para cobrança extrajudicial do crédito da... No entanto, é interessante notar que mesmo a mais recente decisão do STJ parece ter deixado espaço para a possibilidade da parte eventualmente ter também direito ao ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais

Tal precedente limitou a possibilidade de ressarcimento de honorários advocatícios contratuais pela parte quando estes não se referem à própria atuação judicial... Ou seja, os honorários contratuais que poderiam integrar as perdas e danos seriam aqueles relativos ao serviço advocatício de assessoria ou mesmo de negociação para cobrança extrajudicial do crédito da... No entanto, é interessante notar que mesmo a mais recente decisão do STJ parece ter deixado espaço para a possibilidade da parte eventualmente ter também direito ao ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (10) proposta que torna abusiva a cobrança de honorários advocatícios dos clientes inadimplentes, se não houver definição expressa dessa obrigação... A versão aprovada permite o repasse dos honorários quando houver previsão contratual... Para César Hallum, no entanto, a atividade do advogado não se restringe à atuação judicial e a cobrança de honorários é autorizada pelo Código Civil

A tese da petição inicial era a de violação do instituto da assistência jurídica gratuita, por meio da cobrança simultânea de honorários assistenciais e advocatícios contratuais dos trabalhadores assistidos... E os advogados tinham condenados a se absterem da cobrança de honorários contratuais de empregados assistidos pelo sindicato e, como tal, beneficiários de assistência jurídica gratuita... contratuais

Não resta alternativas senão acionar o judiciário afim de que seja proposta uma ação, visando desta forma, garantir a execução baseada na cobrança dos honorários... Juízo ao qual se ingressará a ação de cobrança de título... O cliente também deve o valor arbitrado em 15% (quinze por cento) do valor do acordo homologado pela sentença, a título de honorários advocatícios, que neste caso, calcula-se o montante de xxx , totalizando

de honorários advocatícios... Na sua visão, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que... trabalhistas reconhecidos judicialmente e celebrar um acordo com sua ex-empregadora, um trabalhador apresentou em juízo questionamento acerca da conduta de seu advogado em relação ao repasse de verbas e à cobrança de honorários

O projeto torna nulas as cláusulas contratuais que autorizem a cobrança de honorários nos casos em que não houve ação judicial relacionada a dívidas do consumidor... Russomanno afirma que é comum, em contratos de produtos e serviços, a previsão de cobrança de honorários advocatícios por alguma ação relacionada a inadimplência do consumidor... O Projeto de Lei 3291 /08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios