Cobrança do Financiamento Indevida em Notícias

958 resultados
Ordenar Por
  • Conheça as cobranças indevidas que podem ocorrer nos contratos de financiamento de veículo

    Notícias25/01/2022Alves e Fadel Advocacia
    Por sim, ressalta-se que a cobrança indevida pode ser reconhecida em contratos de financiamento já quitados, obedecendo o prazo de prescrição... São recorrentes processos judiciais onde o consumidor busca o reconhecimento de cobrança indevida em produtos e serviços, contidos no contratos de financiamento de veículo... Vejamos exemplos de cobranças indevidas em contratos de financiamento: SEGURO DE QUALQUER ESPÉCIE Caso conste em contrato a obrigatoriedade de contratação de seguro, de qualquer espécie, não havendo ao
  • Caixa é multada em R$ 29,4 milhões por cobrança indevida de tarifas

    Notícias13/06/2022Lucas Gabriel Alves Lima
    Segundo o BC, foram identificadas cobranças indevidas de 13 tarifas em diferentes períodos: há desde cobranças irregulares pelo fornecimento de planilha no demonstrativo de evolução de dívida no financiamento... : há desde cobranças irregulares pelo fornecimento de planilha no demonstrativo de evolução de dívida no financiamento imobiliário até cobraças por fotocópia de documentos, ambas entre 2008 e 2018... O Banco Central (BC) multou a Caixa Econômica Federal em R$ 29,4 milhões por cobranças indevidas de diversas tarifas a clientes do banco, após julgamento do Comitê de Decisão de Processo Administrativo
  • Negativação indevida: quando há direito de indenização?

    Notícias17/02/2022Gutemberg do Monte Amorim
    Você já ouviu falar em negativação indevida ? Imagine a seguinte situação: um consumidor está no processo de compra de um veículo e para isso, precisa fazer um financiamento no banco... ou ligação; cobranças de valores acima do contratado (geralmente acontece com empresas que prestam serviços) e a negativação decorre dessa cobrança indevida; golpes ou fraudes realizadas com o CPF do... Vejamos os casos de cobrança indevida, por exemplo: O CDC prevê, em seu artigo 42 , que em situações de cobranças irregulares, o consumidor tem o direito à repetição do indébito em dobro, isto é, o valor
  • Justiça declara inexistência de débito por cobrança indevida de serviço de telefoniafixa

    Notícias13/11/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Juizado Especial Cível do TJDFT proferiu sentença favorável para declarar a inexistência de dívida em decorrência de cobranças indevidas relacionadas a serviços de telefonia fixa e móvel... Entretanto, anos depois, ao solicitar um financiamento para a compra de um imóvel, a parte autora descobriu que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes do SERASA devido a essa dívida... Ademais, determinou que a empresa se abstenha de realizar novas cobranças ou inscrições nos cadastros de inadimplentes relacionados a esse contrato
  • MPF ajuíza ação contra CEF por cobrança indevida de juros em financiamento imobiliário em Dois Córregos (SP)

    Notícias18/09/2018Ministério Público Federal
    O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pela cobrança indevida da chamada “taxa de evolução da obra” de consumidores que adquiriram unidades habitacionais... Ela é cobrada durante o período de construção definido no contrato de financiamento... Apura-se que 89 mutuários pagaram um montante de R$ 473,76 mil reais em taxas indevidas
  • Negativação Indevida Serasa e SPC

    Notícias15/10/2020Gustavo Ferrari Advocacia
    Primeiro, a cobrança indevida gera indenização por danos morais? A cobrança indevida, por si, não gera danos morais... O que você terá direito é à devolução em dobro em caso de pagamento da cobrança indevida... Por que o consumidor tem o nome negativado indevidamente As razões para a negativação indevida dependem das razões pelas quais se deu a cobrança indevida que a justificou
  • Cobrança indevida após desistência de compra gera danos morais

    em face de uma loja de móveis planejados e uma instituição bancária, condenadas a declarar a rescisão de contrato operada no dia 17 de janeiro de 2014, sem qualquer ônus ao autor, além de declarar indevida... o contrato de financiamento tenha sofrido qualquer aditamento em seus termos, o que leva o juízo a crer que a loja falta com a verdade em tais alegações”... Ainda conforme o magistrado, a loja ré alega que o autor compareceu em um primeiro momento pleiteando a readequação do financiamento, no entanto, “não existe absolutamente nenhum indício nos autos de que
  • Bancos vão ter que restituir consumidores por cobrança indevida durante aquisição de veículos

    Quatro instituições financeiras, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, terão que restituir consumidores em razão de cobrança indevida de taxas durante a aquisição de veículos (novos e usados)... O valor cobrado, diluído nas parcelas, correspondia à intermediação do contrato de financiamento... Ao final, juíza determinou que as instituições financeiras interrompessem a cobrança de referida taxa e suas variações
  • Cobrança indevida de dívida habitacional é extinta após atuação da DPU no Pará

    Notícias07/08/2018Defensoria Pública da União
    Para o assistido, este fato seria o motivo da cobrança indevida da dívida pela Cohab... Ciente da cobrança indevida, o dono do imóvel buscou o auxílio da DPU. Em 1985, o assistido comprou uma residência situada no bairro do Coqueiro, em Ananindeua... Em 2015, W.S.S. foi informado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) que o financiamento da sua moradia estava com um débito no valor de 20 mil reais
  • Consumidor move ação por cobrança indevida contra banco

    Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M. de M.P. contra um banco por cobrança indevida... Sustentou que a cobrança é indevida e lhe causou abalo psíquico, e, assim, pugnou pela concessão de liminar para a exclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, bem como para a consignação em... Além disso, o bloqueio da conta-corrente do autor causou outros transtornos, uma vez que teve a necessidade de consignar valores em juízo para se manter adimplente em outros financiamentos
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo