Cobrança Indevida de Seguro de Vida Não Contratado em Notícias

Ressaltou, nos autos, que o referido seguro, contratado pelo ex-sócio, não era de conhecimento desta o que impossibilitou qualquer providência antes de constatar repetidos débitos em conta e buscar informações... de dois contratos de seguro de vida de ex-sócio sem a devida autorização, apesar de já ter sido notificada a mudança societária... “A restituição em dobro dos valores debitados é devida, considerando que as cobranças foram irregulares e abusivas, mediante erro da instituição financeira, que não buscou demonstrar algum engano justificável

Ressaltou, nos autos, que o referido seguro, contratado pelo ex-sócio, não era de conhecimento desta o que impossibilitou qualquer providência antes de constatar repetidos débitos em conta e buscar informações... de dois contratos de seguro de vida de ex-sócio sem a devida autorização, apesar de já ter sido notificada a mudança societária... “A restituição em dobro dos valores debitados é devida, considerando que as cobranças foram irregulares e abusivas, mediante erro da instituição financeira, que não buscou demonstrar algum engano justificável

A respeito: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - VALORES DESCONTADOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA – COBRANÇA INDEVIDA – NÃO DEMONSTRADA... De outro vértice, tem-se que não se faz necessária a prova do prejuízo moral causado na hipótese da contratação indevida de um seguro de vida, por serem presumidos os efeitos nocivos de tal ato perante... Ora, havendo o nexo causal entre a conduta do demandado e o resultado danoso, está autorizada a indenização por dano moral, não se tratando de simples aborrecimento da vida cotidiana, principalmente se

Cobrança indevida e danos morais Deve-se denunciar a cobrança da Vivo por danos morais nos seguintes casos: Dívidas prescritas ; Contas que já foram pagas; Tarifas inexistentes; Serviços não contratados... Cobrança da vivo indevida A cobrança da vivo indevida ocorre quando se refere a um serviço que você não contratou... Cobrança da Vivo indevida: Você passou por isso? Cobrança indevida / Por Emanuel Gonçalves A cobrança da Vivo gera uma grande dor de cabeça para o consumidor

A decisão ocorreu pelo desconto indevido por um seguro de vida não contratado legalmente... de Vida e torna inexigível a cobrança ora realizada... “Assim, após definida a relação consumerista, resta saber se o contrato de Seguro de Vida celebrado entre as partes é válido ou não, de acordo com as provas produzidas nos autos

tira a sua natureza de contrato de seguro de vida individual privado, sendo indevida a incidência de ITCMD... "Como se vê, não apenas a jurisprudência reconhece a natureza de seguro do plano VGBL, mas também a própria agência reguladora do setor econômico classifica-o como espécie de seguro de vida... responsável por controlar e fiscalizar os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro –, "o VGBL Individual (Vida Gerador de Benefício Livre) é um seguro de vida individual

tira a sua natureza de contrato de seguro de vida individual privado, sendo indevida a incidência de ITCMD... "Como se vê, não apenas a jurisprudência reconhece a natureza de seguro do plano VGBL, mas também a própria agência reguladora do setor econômico classifica-o como espécie de seguro de vida... responsável por controlar e fiscalizar os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro –, "o VGBL Individual (Vida Gerador de Benefício Livre) é um seguro de vida individual

Da mesma maneira, não podemos deixar de lado as demandas que pretendem reverter eventuais negativações em razão de erros, cobranças indevidas, valores abusivos, contratos inexistentes, que geram para o... o que foi determinado, convertendo-se, aquela decisão, em valores em favor do consumidor, mas que certamente não substituem a entrega ou prestação daquilo que fora contratado... da pessoa física ou jurídica como, por exemplo: contrato de fornecimento de internet, energia, água, serviços bancários, seguros em geral, telefonia e outros

indevida de valores referentes a serviços não contratados por telefonia, o que, ontologicamente, é distinto do objeto do referido Tema, que trata de prazo prescricional para exercício da pretensão de... Não configuração. Necessidade de ajuizamento de ação de cobrança própria. Prisão civil. Não cabimento... Ainda que o julgamento dos EREsp n. 1.523.744/RS tenha tangenciado o mesmo tema, uma vez que ali ficou decidido que "a discussão sobre a cobrança indevida de valores constantes de relação contratual e

É possível a cobrança dos juros remuneratórios, previstos para o período de inadimplência, desde que contratados... É possível a cobrança dos juros remuneratórios, previstos para o período de inadimplência, desde que contratados... Data de Julgamento 18-12-2008) AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE PROVAS - QUESTÃO SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ESTE DEVE SER ANALISADO - MÉRITO - DOCUMENTO OFICIAL COMPROVANDO A INCAPACIDADE