Como Reduzir Valor da Multa Ambiental em Notícias

A Sanepar pediu na Justiça a anulação da multa imposta pelo Ibama e, alternativamente, o direito de revisão do valor da multa, com possibilidade de redução do montante, como previsto no art. 60 do Decreto... a possibilidade de redução de multa no valor de R$ 1 milhão aplicada à Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) por exploração de águas subterrâneas (aquífero Karst), no Município de Colombo/PR e Almirante... Simples em Projetos ambientais e/ou Substituição de Pagamento de Multas em Prestação de Serviços", determinando a cobrança imediata da dívida

O programa, inédito no país, estabelece que até 50% dos valores devidos em multas simples poderão ser aplicados em financiamento de projetos de reparação ambiental... Para o secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, a intenção do projeto é reduzir os passivos ambientais... Dados do Sistema mostram que é baixo o índice de quitação de multas por parte dos infratores. Entre 2011 e 2019, os órgãos de fiscalização ambiental do Estado processaram 156 mil autos de infração

das multas por crimes ambientais... De acordo com o ministro, os recursos arrecadados não estarão sujeitos a contingenciamento orçamentário, já que os devedores vão aplicar o valor das multas diretamente nos projetos... Recuperação do São Francisco Suely Araújo, presidente do Ibama, explicou que a conversão de multas em serviços ambientais será usada, no primeiro momento, para a recuperação de afluentes do rio São Francisco

A magistrada determinou, ainda, o pagamento ao consumidor dos valores pagos ao consórcio sem o abatimento da cláusula penal (multa contratual)... Contudo, ao final de seu respectivo grupo, ao receber o valor que já havia adimplido, foi surpreendido com um valor inferior... seja deduzido apenas das parcelas pagas e não do valor total do contrato

A Sanepar pediu na Justiça a anulação da multa imposta pelo IBAMA e, alternativamente, o direito de revisão do valor da multa, com possibilidade de redução do montante, como previsto no art. 60 do Decreto... Renováveis) avalie a possibilidade de redução de multa no valor de R$ 1 milhão aplicada à Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) por exploração de águas subterrâneas (aquífero Karst), no Município... Simples em Projetos ambientais e/ou Substituição de Pagamento de Multas em Prestação de Serviços", determinando a cobrança imediata da dívida

Caso não queira, terá o desconto de 25% no valor da multa... A alegação é de que a medida faz parte do conjunto de ações de proteção ambiental da marca... Apple manteve venda após multa de Procons A Secretaria Nacional do Consumidor, ao aplicar a multa de mais de R$ 12 milhões, sustenta que a medida tem finalidade “repressiva e retrospectiva”

A Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 5987/09, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que torna obrigatória a aplicação de 10% do valor arrecadado com multas ambientais... A vegetação contribui para reduzir o problema”, ressalta... Os recursos deverão ser investidos no município onde ocorreu a infração, segundo critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente

Quanto ao valor de R$ 1,5 milhão mencionado pela JBS, a ministra salientou que a empresa não exibiu os cálculos de atualização monetária e eventual incidência de juros ou multa... A relatora, levando em conta a existência de lesão ambiental concreta e a sua extensão, afastou a alegação de que a indenização teria sido fixada de forma genérica... Em seu voto, a relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, ressaltou a impossibilidade de rever o entendimento do acórdão do TJ-MT para, eventualmente, reduzir ou afastar a indenização, pois isso exigiria

A Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba determinou que o Ibama avalie a possibilidade de redução da multa no valor de R$ 1 milhão aplicada à Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná)... A Sanepar pediu na Justiça a anulação da multa imposta pelo Ibama e, alternativamente, o direito de revisão do valor da multa, com possibilidade de redução do montante, como previsto no artigo 60 do Decreto... Simples em Projetos ambientais e/ou Substituição de Pagamento de Multas em Prestação de Serviços

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 5987/09 , do deputado Roberto Britto (PP-BA), que torna obrigatória a aplicação de 10% do valor arrecadado com multas... A vegetação contribui para reduzir o problema, destacou... ambientais em ações de arborização urbana