Competência do Juízo da Execução (Deprecante) em Notícias

Estes normativos, de acordo com o relator, determinam que a competência para apreciar a ação anulatória será do juízo deprecante, aquele Juízo que envia a carta precatória para outro Juízo, nos casos em... pelo Juízo deprecante, aplica-se ao caso a parte final do parágrafo único , do art. 676 do NCPC e da Súmula 419 do TST”, afirmou o desembargador... O Juízo de Salvador expediu carta precatória executória para o foro de Goiânia (GO) com a finalidade de execução de um imóvel indicado como de propriedade do executado

“O juízo deprecado não recusou o cumprimento da carta precatória... Mas o juiz deprecado, observando os limites de sua competência na causa, determinou a devolução da carta ao juiz deprecante, para que se manifestasse sobre a situação surgida... O juiz deprecado (que recebe solicitação de cumprimento de ato judicial) pode suspender a execução da carta precatória (comunicação do ato solicitado) até que o juiz deprecante (que decidiu pelo ato e

“O juízo deprecado não recusou o cumprimento da carta precatória... Mas o juiz deprecado, observando os limites de sua competência na causa, determinou a devolução da carta ao juiz deprecante, para que se manifestasse sobre a situação surgida... O juiz deprecado (que recebe solicitação de cumprimento de ato judicial) pode suspender a execução da carta precatória (comunicação do ato solicitado) até que o juiz deprecante (que decidiu pelo ato e

"O juízo deprecado não recusou o cumprimento da carta precatória... Mas o juiz deprecado, observando os limites de sua competência na causa, determinou a devolução da carta ao juiz deprecante, para que se manifestasse sobre a situação surgida... O juiz deprecado (que recebe solicitação de cumprimento de ato judicial) pode suspender a execução da carta precatória (comunicação do ato solicitado) até que o juiz deprecante (que decidiu pelo ato e

O juízo deprecado não recusou o cumprimento da carta precatória... Mas o juiz deprecado, observando os limites de sua competência na causa, determinou a devolução da carta ao juiz deprecante, para que se manifestasse sobre a situação surgida... O juiz deprecado (que recebe solicitação de cumprimento de ato judicial) pode suspender a execução da carta precatória (comunicação do ato solicitado) até que o juiz deprecante (que decidiu pelo ato e

"O juízo deprecado não recusou o cumprimento da carta precatória... Mas o juiz deprecado, observando os limites de sua competência na causa, determinou a devolução da carta ao juiz deprecante, para que se manifestasse sobre a situação surgida... O juiz deprecado (que recebe solicitação de cumprimento de ato judicial) pode suspender a execução da carta precatória (comunicação do ato solicitado) até que o juiz deprecante (que decidiu pelo ato e

O juízo deprecado (suscitante) alegou que, na execução por carta, havendo prévia indicação do bem a ser penhorado, a competência será do juízo deprecante (suscitado), conforme Súmulas 33 , do ex-TFR e... O relator, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, acolheu tese do Ministério Público Federal que, em parecer, opinou pela competência do juízo da Vara Federal de João Pessoa, deprecante e ora suscitado... Entendeu que o ato contém caráter decisório, por isso os embargos de terceiro correspondentes devem ser apreciados no juízo deprecado (destinatário) e não no deprecante (remetente)

O juízo deprecado (suscitante) alegou que, na execução por carta, havendo prévia indicação do bem a ser penhorado, a competência será do juízo deprecante (suscitado), conforme Súmulas 33, do ex-TFR e 46... O relator, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, acolheu tese do Ministério Público Federal, que, em parecer, opinou pela competência do juízo da Vara Federal de João Pessoa, deprecante e ora... Entendeu que o ato contém caráter decisório, por isso os embargos de terceiro correspondente devem ser apreciados no juízo deprecado (destinatário), e não no deprecante (remetente)

O juízo deprecado (suscitante) alegou que, na execução por carta, havendo prévia indicação do bem a ser penhorado, a competência será do juízo deprecante (suscitado), conforme Súmulas 33 , do ex-TFR e... O relator, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, acolheu tese do Ministério Público Federal que, em parecer, opinou pela competência do juízo da Vara Federal de João Pessoa, deprecante e ora suscitado... Entendeu que o ato contém caráter decisório, por isso os embargos de terceiro correspondentes devem ser apreciados no juízo deprecado (destinatário) e não no deprecante (remetente)

O juízo deprecado (suscitante) alegou que, na execução por carta, havendo prévia indicação do bem a ser penhorado, a competência será do juízo deprecante (suscitado), conforme Súmulas 33 , do ex-TFR e... O relator, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, acolheu tese do Ministério Público Federal, que, em parecer, opinou pela competência do juízo da Vara Federal de João Pessoa, deprecante e ora... Entendeu que o ato contém caráter decisório, por isso os embargos de terceiro correspondente devem ser apreciados no juízo deprecado (destinatário), e não no deprecante (remetente)