Compromisso de Compra e Venda em Notícias

Neste último 24/08, tivemos mais uma seção em nosso STJ, onde, uma das pautas, era o julgamento dos recursos repetitivos que discutiam a validade da previsão, em contratos de compra e venda, da taxa SATI

Conforme o tribunal de origem, em 1990 foi pactuado um compromisso de compra e venda da área, que não foi registrado na matrícula do imóvel... O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao um recurso com o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título, requisito... Em 2009, porém, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco. https://www.aod.adv.br/post/falta-do-compromisso-de-compraevenda-de-im

Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo que a operação não esteja registrada em cartório... De acordo com o relator, ministro Villas Bôas Cueva, prevalece no tribunal o entendimento de que a "celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado a registro no cartório de... de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor

de compra e venda... É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo comprador... Citando vários precedentes, o ministro reiterou ainda que a jurisprudência da 2ª Seção já consolidou entendimento de que é possível, em caso de incapacidade econômica do comprador, o cancelamento do compromisso de compra e venda

Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo que a operação não esteja registrada em cartório... De acordo com o relator, ministro Villas Bôas Cueva, prevalece no tribunal o entendimento de que a "celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado a registro no cartório de... de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor

Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo que a operação não esteja registrada em cartório... De acordo com o relator, ministro Villas Bôas Cueva, prevalece no tribunal o entendimento de que a "celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado a registro no cartório de... de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor

Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo que a operação não esteja registrada em cartório... De acordo com o relator, ministro Villas Bôas Cueva, prevalece no tribunal o entendimento de que a "celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado a registro no cartório de... de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor

Renato Romero Polillo Serão abordados os seguintes temas - Compromisso de compra e venda e sua eficácia real... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 20 e 21 de agosto de 2012, às 19 h, o curso intitulado “ COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: ASPECTOS ATUAIS E VISÃO DOS TRIBUNAIS ”... Aspectos atuais da jurisprudência. - Responsabilidade civil no contrato de compromisso de compra e venda. Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes

De acordo com o tribunal de origem, em 1990, os dois pactuaram compromisso de compra e venda, que não foi registrado na matrícula do imóvel... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito... Os herdeiros recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o qual entendeu que, apesar do decurso do prazo legal, o compromisso de compra e venda do imóvel, por não ser registrado, não

Quando houver construção de benfeitoria em terreno objeto de compromisso de compra e venda, o compromissário receberá a escritura definitiva de compra e venda e geralmente,o fisco municipal tenta cobrar... Essa mesma situação ocorrerá a hipótese de promessa de compra e venda com pacto de dação em pagamento... e venda