Estímulo à industrialização. Novo acordo automotivo. Desconto em IPI. (Notícias Equipe Decisões)

A recém publicada medida provisória nº. 563/2012 apresenta novidades aplicáveis ao setor automotivo nacional a partir de 2013. Em sua principal inovação a nova medida estabelece um desconto gradual de IPI conforme o volume de compra de insumos, neste caso, peças e componentes nacionais. Antes dessa alteração, o governo exigia um índice mínimo de conteúdo nacional para as montadoras.

Para as montadoras, o benefício será concedido de acordo com o enquadramento da classificação fiscal do automóvel, com o aproveitamento de crédito presumido de IPI em até 30% sobre a base de cálculo prevista em lei.

É importante ressaltar que para se valer do novo regime, as empresas deverão habilitar-se junto à Receita Federal, ainda este ano, e o benefício vigorará de 2013 a 2017.

Como requisitos indispensáveis à concessão da benesse, as montadoras deverão investir em pesquisa e desenvolvimento, inovação, engenharia e tecnologia industrial. Também são exigências para a habilitação, o cumprimento de etapas de produção do veículo no Brasil e implantação de uma etiqueta com a informação sobre volume de emissões de gases aderindo ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do Inmetro. Caso a empresa deixe de cumprir alguma das condições mencionadas, sua habilitação será cancelada.

Este novo programa do governo federal, denominado "Inovar Auto" constitui-se em um estímulo à indústria nacional, que recompensa o esforço da empresa mediante desconto proporcional no tributo, ou seja, quanto maior o investimento, maior seu incentivo.