UFPEL vai matricular alunos sem certificado de conclusão do ensino médio

Pelotas, 23/01/2015 – Alunos do último ano do ensino médio do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), Campus Visconde da Graça, em Pelotas, aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Verão 2015, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e no Programa de Avaliação da Vida Escolar (Pave 2015), podem se matricular na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a UFPEL indeferiu esta semana pedidos de matrícula dos alunos aprovados no Pave 2015, na segunda (19) e terça-feira (20), em razão da ausência do certificado de conclusão do ensino médio.

Na ação, a DPU sustenta que não se pode atribuir aos alunos do instituto a responsabilidade pelo atraso do calendário escolar, decorrente de greve dos professores. Juiz substituto da 2ª Vara Federal de Pelotas explica na decisão que “os alunos do último ano do ensino médio do IF-Sul, Campus Visconde da Graça, foram prejudicados pela ocorrência de fato alheio as suas vontades, uma vez que não assegurada a conclusão do ano letivo em período hábil ao prosseguimento de sua formação regular”.

Ele acrescenta que, diante dessa situação, “a exigência de conclusão do ensino médio para a inscrição no curso superior apresenta-se abusiva, afrontando o direito constitucional à educação, o direito de acesso aos níveis mais elevados de ensino e o princípio da isonomia (porque a coloca em situação de inferioridade em relação aos demais candidatos a uma vaga no curso superior)”.

Os estudantes poderão efetuar a matrícula e, no caso dos aprovados no Pave 2015, serão convocados de novo, independentemente da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, que deverá ser apresentado à universidade tão logo o Instituto Federal Sul-Rio-Grandense o torne disponível.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União