Condenação do Exequente por Litigância de Má-fé em Notícias

Por todos estes motivos a trabalhadora foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por ajuizar ações requerendo direitos que ela já sabia não merecer... má-fé... “No caso em tela, entendo que a exequente agiu de má-fé ao indicar jornadas conflitantes em contratos de trabalho concomitantes, para a reclamada e para outra empresa, e, via de consequência, praticou

Acolhem-se os embargos para extinguir a execução condenando-o em litigância de má-fé”, concluiu . Para espancar a condenação em 1ª instância, o MP já protocolou a apelação... O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin, condenou o Ministério Público (MP) por litigância de má-fé em uma ação que envolveu o município de Meridiano... Autoria da Notícia: Ethos Reda��o https://ethosonline.com.br/noticia/2922/em-ação-de-execução-juiz-condena-mp-por-litigancia-de-ma-fe-.html Foto: pixabay.com #litigância #má-fé #ministériopúblico

em litigância de má-fé... Acatando os argumentos apresentados pela Estado, o MM.Juiz da causa extinguiu a execução em referência, com a condenação do contribuinte em ônus sucumbênciais e em litigância de má-fé, esta no importe... De fato, entendo que a exequente agiu de má-fé alterando a verdade dos fatos e aduzindo pretensão com fundamento em fato incontroverso (...) ensejando a aplicação da multa prevista no art. 81 do códex

O benefício da justiça gratuita e a litigância de má-fé são institutos distintos que não se confundem... “Tal penalidade é de natureza endoprocessual, e não é capaz de alterar, por si só, a situação econômica do trabalhador beneficiado com a gratuidade.” A penalidade pela litigância de má-fé tem previsão... “dentre os requisitos para a revogação não se inclui a condenação do beneficiário por litigar de má-fé”, afirmou o relator

O benefício da justiça gratuita e a litigância de má-fé são institutos distintos que não se confundem... A penalidade pela litigância de má-fé tem previsão no Código de Processo Civil (artigos 14,17 e 18)... “dentre os requisitos para a revogação não se inclui a condenação do beneficiário por litigar de má-fé”, afirmou o relator

O benefício da justiça gratuita e a litigância de má-fé são institutos distintos que não se confundem... “Tal penalidade é de natureza endoprocessual, e não é capaz de alterar, por si só, a situação econômica do trabalhador beneficiado com a gratuidade.” A penalidade pela litigância de má-fé tem previsão... “dentre os requisitos para a revogação não se inclui a condenação do beneficiário por litigar de má-fé”, afirmou o relator

O benefício da justiça gratuita e a litigância de má-fé são institutos distintos que não se confundem... “Tal penalidade é de natureza endoprocessual, e não é capaz de alterar, por si só, a situação econômica do trabalhador beneficiado com a gratuidade.” A penalidade pela litigância de má-fé tem previsão... “dentre os requisitos para a revogação não se inclui a condenação do beneficiário por litigar de má-fé”, afirmou o relator

O benefício da justiça gratuita e a litigância de má-fé são institutos distintos que não se confundem... “Tal penalidade é de natureza endoprocessual, e não é capaz de alterar, por si só, a situação econômica do trabalhador beneficiado com a gratuidade.” A penalidade pela litigância de má-fé tem previsão... “dentre os requisitos para a revogação não se inclui a condenação do beneficiário por litigar de má-fé”, afirmou o relator

Em segundo grau, os executados alegaram litigância de má-fé por parte do banco, o qual teria proposto o processo executório quando já estavam em curso ações revisionais de contrato e consignatória, em... Nas situações em que houver depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, deixar de indicar estes valores em execução configura má-fé, justificando a condenação estabelecida... Em Recurso Especial dirigido ao STJ, os requeridos na ação executória insistiram no pedido de condenação por má-fé, sob a justificativa de que, apesar da sentença de extinção da ação de consignação sem

Em segundo grau, os executados alegaram litigância de má-fé por parte do banco, o qual teria proposto o processo executório quando já estavam em curso ações revisionais de contrato e consignatória, em... Nas situações em que haja depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, sua não indicação, em ação de execução, configura má-fé apta a justificar a condenação estabelecida... Em recurso especial dirigido ao STJ, os requeridos na ação executória insistiram no pedido de condenação por má-fé, sob a justificativa de que, apesar da sentença de extinção da ação de consignação sem