Conduta Antissocial Expulsão Condomínio em Notícias

Conduta antissocial A magistrada, ao analisar a pretensão, explicou que a controvérsia dos autos decorre, de um lado, do direito de propriedade e, de outro lado, do direito de vizinhança... Segundo o advogado André Luiz Junqueira, sócio titular da banca, para se chegar a expulsão do morador antissocial, o caso tem que ser muito grave: “ Essa decisão exemplifica a viabilidade de afastamento... Ainda segundo a sentença, em situações como esta, pode-se adotar medidas extremas para fins de cessar a conduta ilícita do condômino antissocial, uma vez que o “ direito de propriedade não revela ser um

Conduta antissocial A magistrada, ao analisar a pretensão, explicou que a controvérsia dos autos decorre, de um lado, do direito de propriedade e, de outro lado, do direito de vizinhança... Segundo o advogado André Luiz Junqueira, sócio titular da banca, para se chegar a expulsão do morador antissocial, o caso tem que ser muito grave: “ Essa decisão exemplifica a viabilidade de afastamento... Ainda segundo a sentença, em situações como esta, pode-se adotar medidas extremas para fins de cessar a conduta ilícita do condômino antissocial, uma vez que o “ direito de propriedade não revela ser um

O processo objeto da notícia em análise, se trata de uma ação proposta por um Condomínio, visando a exclusão de uma determinada condômina, sob o fundamento de que ela tem conduta antissocial... Diante da sentença, o Condomínio propôs Recurso de Apelação, fundamentando o seu recurso na farta documentação que demonstrou a conduta antissocial da moradora, que gera ambiente de extremo terror nas... O condômino antissocial é aquele morador que insiste em uma conduta desrespeitosa e nociva à paz dos demais moradores do Condomínio

Essa foi a decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao julgar uma ação movida por um condomínio que pretendia a exclusão de um ocupante antissocial... a mudar seu comportamento e adequar-se as normas de conduta social adequada... Embora exista extensa documentação anexada aos autos, como inúmeras cartas de reclamação e boletins de ocorrência contra o morador antissocial, não há dispositivo legal que permita a penalização de expulsão

De acordo com os autos, o condomínio pediu a expulsão da ré do prédio sob a alegação de que ela teria comportamento antissocial e agressivo contra os demais moradores... Costa Wagner ressaltou que a improcedência do pedido não significa concordância com a conduta da ré, mas apenas ausência de amparo legal... Costa Wagner, afirmou que a sentença deve ser mantida, pois não há previsão legal para a expulsão pretendida

A polêmica da ideia mora na possibilidade de expulsão do condomínio de uma pessoa que é dona do lugar em que vive... A proposta dos magistrados e juristas que compõem o grupo é endurecer essa regra, introduzindo no Código a possibilidade de expulsão do condômino antissocial... Direito garantido Evidentemente, não será qualquer desavença que culminará na expulsão do morador do condomínio, pois continuarão existindo meios de solução do problema fora do Poder Judiciário, que só

De acordo com os autos, o autor pede que a ré seja excluída do condomínio, onde mora há muitos anos, sob a alegação de que ela tem comportamento antissocial e agressivo contra os demais moradores... somente, a penalidade de multa, em caso de prática de comportamento antissocial ", pontuou... Costa Wagner ressaltou, porém, que a decisão de improcedência do pedido não significa concordância com a conduta da ré, mas apenas ausência de amparo legal

De acordo com os autos, o autor pede que a ré seja excluída do condomínio, onde mora há muitos anos, sob a alegação de que ela tem comportamento antissocial e agressivo contra os demais moradores... Costa Wagner, afirmou que a sentença deve ser mantida, pois não há previsão legal para a expulsão pretendida... Costa Wagner ressaltou, porém, que a decisão de improcedência do pedido não significa concordância com a conduta da ré, mas apenas ausência de amparo legal

"Para se chegar a expulsão do morador antissocial, o caso tem que ser muito grave... Segundo Junqueira, na última década somente 10 expulsões de condôminos antissociais foram registradas em todo o país... ilícita do condômino antissocial

pessoa cujo comportamento foi considerado antissocial... No STJ, o condomínio alegou que a multa não tem como pressuposto a notificação prévia do condômino... existência de correntes doutrinárias que, com base no artigo 1.337 do Código Civil , admitem a possibilidade de pena ainda mais drástica quando as multas não forem suficientes para a cessação de abusos: a expulsão