Juizado Especial para empreendedores em São Paulo
Empresários de pequeno porte (Micro e Pequenas Empresas) em São Paulo agora têm acesso a um Juizado Especial exclusivo para resolver questões ligadas aos seus negócios. A criação da Vara do Tribunal de Justiça do Juizado Especial Cível das Micro e Pequenas Empresas foi resultado de uma percepção da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores no sistema judiciário, em colaboração com o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A expectativa é reduzir o tempo de tramitação dos processos de seis anos para seis meses, de acordo com o superintendente de Serviços Institucionais da ACSP, Renan Luiz.
Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP, destaca a importância disso, afirmando que, anteriormente, o processo poderia continuar enquanto o empreendedor encerrava suas atividades devido ao longo período de tramitação. Além da agilidade, a redução de custos é outra vantagem. Ordine menciona que os honorários advocatícios e custas processuais muitas vezes desencorajam os empreendedores a buscar justiça. “O juizado especial proporciona aos empresários a oportunidade de reduzir as despesas judiciais e obter orientação qualificada, evitando idas e vindas aos tribunais e resolvendo tudo em um só lugar”, explica.
De acordo com um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduzido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), quase 80% dos processos tributários movidos por pessoas jurídicas estão relacionados a micro e pequenas empresas. Um exemplo comum de caso que é levado ao juizado especial é a antecipação de recebíveis de cartão de crédito, muitas vezes envolvendo cálculos incorretos, como explica o superintendente.
Ordine acrescenta que a crise econômica causada pela pandemia agravou a situação dos pequenos empreendedores, levando a atrasos em pagamentos a fornecedores e problemas recorrentes, como falta de pagamento. Além disso, há reclamações sobre contratos de prestação de serviços e questões societárias envolvendo relações comerciais privadas.
O processo começa com uma triagem para determinar se o caso é de competência do Juizado. Se for, a resolução é tratada imediatamente; caso contrário, é oferecida orientação sobre o caminho a seguir. A meta é realizar 50 atendimentos diários.
A infraestrutura da vara, composta por aproximadamente 30 profissionais, visa garantir um fluxo de atendimento e resoluções mais eficaz para o público.
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