Conflito Entre Interesse Público e Privado em Notícias

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  • Sancionada com vetos lei dos fundos patrimoniais para apoio a instituições de interesse público

    Notícias07/01/2019Senado
    O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos... A lei permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente... em fundos privados
  • Suposto interesse público não permite admissão de prova ilícita

    Notícias25/06/2014Consultor Jurídico
    Não se está, no cenário do que aqui se discute, diante da dicotômica divisão entre interesse público e privado (princípio da supremacia do interesse público), típica do Direito Administrativo... O “interesse público” (de quem?)... Reforça-se, todavia, que, em não raros casos, construções intelectuais que ainda laboram no reducionista critério interesse público x interesse privado vêm sendo erguidas, tudo com vistas a, a partir de
  • CGU e Enap promovem curso sobre análise e prevenção de conflito de interesses

    Notícias14/09/2017Controladoria-Geral da União
    Por meio de metodologia baseada em estudos de caso e exposição dialogada, o curso reúne tópicos como “Diferença entre consulta e denúncia”, “Interesse público e interesse privado - conexões e relacionamentos... ”, “situações que configuram conflito de interesses”, entre outros... Saiba mais sobre Conflito de Interesses em: www.cgu.gov.br/conflitodeinteresses
  • CGU e Enap realizam curso sobre análise e prevenção de conflito de interesses

    Notícias19/05/2017Controladoria-Geral da União
    Por meio de metodologia baseada em estudos de caso e exposição dialogada, o curso reúne tópicos como “Diferença entre consulta e denúncia”, “Interesse público e interesse privado - conexões e relacionamentos... ”, “situações que configuram conflito de interesses”, entre outros... Saiba mais sobre Conflito de Interesses em: www.cgu.gov.br/conflitodeinteresses
  • Com apoio da OAB-MT, Osamb se torna Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

    Notícias20/02/2017OAB - Mato Grosso
    Público”, explicou... fiscalização é maior, é mais rigoroso, por isso envolver demais Comissões, cada uma na sua área de atuação prestando orientação para Osamb cumprir os requisitos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público... “Esta reunião com os presidentes de Comissão foi para explicar o papel de fortalecimento, trabalhar para que cada conflito tenha uma linha de trabalho de cada Comissão
  • GUAÍRA - Promotoria contesta conflito de interesses de engenheiro

    da Prefeitura Municipal, onde exerce o cargo de engenheiro agrimensor, fazendo o exame de seus próprios projetos, em inequívoca situação de conflito de interesses privados e públicos, o que por si só... engenheiro agrimensor pelo próprio autor dos projetos foi, então, fator determinante para aprovação dos projetos, deixando de lado análise imparcial e impessoal perante a Lei, como lhe era exigido pelo interesse público... A 1ª Promotoria destaca que o engenheiro criou uma situação irregular de conflito de interesses, violadora de princípios que regem a Administração Pública (artigo 5o . da Lei 12.813 /2013), a fim de, dolosamente
  • Reflexões acerca do movimento reivindicatório exercido pelos servidores da segurança pública do Estado de Minas Gerais à luz dos princípios constitucionais públicos.

    Notícias08/04/2022Jhonn Anthony Santos
    Estando a administração pública diante de um conflito aparente entre o interesse privado – coletivo ou individual- e o interesse público, esse prevalecerá... público e do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado... princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
  • DECISÃO: Servidora demitida do INSS por participação de 1% em sociedade privada consegue ser reintegrada no cargo.

    Notícias15/09/2023CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    No caso, o simples fato de ter o nome como sócio-administrador de sociedade privada não caracteriza motivação suficiente para justificar a demissão, sendo necessário constatar conflito de interesse público... Conflito de interesses - O magistrado explicou ser necessário levantar provas de que o servidor público exerceu efetivamente atividades de gestão da pessoa jurídica de direito privado concomitantemente... e privado e vantagem ou tratamento diferenciado em decorrência de ser servidor público
  • Lei punirá agentes públicos em situação de conflito de interesse

    Notícias18/05/2013G1 - Globo.com
    Foi sancionada a lei que pune agentes públicos em situação de conflito de interesse, a chamada quarentena para quem larga o serviço público... Em novembro do ano passado, a Operação Porto Seguro descobriu um esquema de venda de pareceres de órgãos públicos para beneficiar interesses privados... A lei define quais situações podem configurar conflito de interesses no serviço público. A ideia é evitar que informações do governo beneficiem funcionários e empresas
  • Conheça casos de sucesso de implementação da Lei de Conflito de Interesses

    Notícias04/11/2015Controladoria-Geral da União
    conflito entre funções públicas e interesses privados... Também estabelece formas do agente público se prevenir da ocorrência do conflito de interesses, assim como punição severa àquele que se encontrar em alguma dessas situações... O monitoramento tem como base dados do Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), criado em 2014, para auxiliar agentes públicos em consultas e questionamentos sobre situações que possam gerar
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