Consu nº 19/99 em Notícias

(Redação dada pela Resolução CONSU nº 15 , de 1999)... O entendimento é assegurado pela Resolução CONSU número 8 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe da seguinte forma: Art. 2º Para adoção de práticas referentes à regulação de demanda

19 /1999... Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a resolução da controvérsia exige a análise conjunta das regras contidas no CDC e na lei 9.656 /1998, com a regulamentação dada pela Resolução Consu 19 /1999... A relatora acrescentou que a interpretação literal do artigo 3º da Resolução CONSU 19 /1999 agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade do consumidor, além de favorecer o "exercício arbitrário", pelas

19 /1999... 19 /1999... A relatora acrescentou que a interpretação literal do artigo 3º da Resolução CONSU 19 /1999 agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade do consumidor, além de favorecer o "exercício arbitrário", pelas

Resolução CONSU n. 19 /1999. Lei n. 9.656 /1998 e CDC . Diálogo das fontes. Portabilidade de carências. Direito reconhecido... Informações do Inteiro Teor A Resolução CONSU n. 19 /1999, que trata sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde que operam ou administram... O diálogo das fontes entre o CDC e a Lei n. 9.656 /1998, com a regulamentação dada pela Resolução CONSU n. 19 /1999, exige uma interpretação que atenda a ambos os interesses: ao direito da operadora, que

Em situações deste tipo, cabe às operadoras de saúde disponibilizar planos individuais ou familiares sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, conforme a Resolução 19 /1999 do Consu (

Para ela, esse fato a impossibilitou de ter migrado durante o prazo de 30 dias que lhe seria facultado, conforme resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU 19/99).

Deve-se seguir o que consta no contrato, com conformidade às normas da legislação consumerista e regras da ANS , para não haver abusividade nos percentuais de aumento. 2) Para contratos firmados entre 1999... e 2003 , deverão ser observadas as regras constantes na Resolução CONSU nº 6⁄1998, a qual determina “a observância de 7 (sete) faixas etárias e do limite de variação entre a primeira e a última (o reajuste

cláusula, as diretrizes da Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS. b) Em se tratando de contrato (novo) firmado ou adaptado entre 2/1/1999 e 31/12/2003, deverão ser cumpridas as regras constantes na Resolução CONSU... Deve-se lembrar que para os contratos estabelecidos até janeiro de 1999 não se aplica a tabela de faixa etária devendo seguir o que está no contrato... De janeiro de 1999 até janeiro de 2004, os valores são reajustados de acordo com a faixa etária de 70 anos ou mais; e após janeiro de 2004, pela tabela de faixa estaria de 59 anos

A Turma ainda tomou em consideração a Resolução 20 /1999 do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU), que, por meio do seu artigo 2º, 6º, ao exonerado ou demitido o direito de optar pela manutenção do benefício

A Turma ainda tomou em consideração a Resolução 20 /1999 do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU), que, por meio do seu artigo 2º, 6º, ao exonerado ou demitido o direito de optar pela manutenção do benefício