Consumidor Intermediário em Notícias

Há de se notar que, no conceito de consumidor não está inserido o consumo intermediário - aquele que compra para revender, o que afasta, automaticamente, a incidência do CDC... O que se verifica é o chamado consumo intermediário... Entende-se que o consumidor intermediário, por adquirir produto ou usufruir de serviço com o fim exclusivo de, direta ou indiretamente, dinamizar ou instrumentalizar seu próprio negócio, não pode ser enquadrado

#escritório #advocacia #advogado #direito #lei #stf #stj #jurisprudencia #consumidor #aneel #tarifabranca... Ao escolher a Tarifa Branca o consumidor passa a ter possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana... Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata. Nos feriados nacionais e nos fins de semana, o valor é sempre fora de ponta

Condições de crédito O art. 54-B da lei do superendividamento prevê que, no fornecimento de crédito e na venda a prazo, o fornecedor ou o intermediário deverá informar o consumidor, prévia e adequadamente... O que muda para os consumidores... Para o procurador, os pontos irão, sem dúvida, proteger o consumidor

Em sua defesa, o Facebook declarou que não é responsável pelos trâmites dos usuários do site, por considerar o serviço um mero intermediário, já a empresa Americanas.com, em defesa, declara se tratar de... Dessa forma, o magistrado condenou as empresas a indenizar o consumidor por danos materiais no valor de R$ 1.485,00 e por danos morais no valor de R$ 3 mil... Velloso Silva Saad Picoli , do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí, condenou as empresas Facebook e Americanas.com a indenizar por danos materiais e morais em aproximadamente R$ 5 mil um consumidor

Não é papel do réu, enquanto intermediário, fazer essa escolha... Em que pese ocorrer licitamente a devolução, é papel do réu demonstrar que, enquanto intermediário, providenciou o encaminhamento dos produtos devolvidos ao autor... A tese de defesa do marketplace foi no sentido de que os cancelamentos foram realizados a pedido dos consumidores, que os produtos foram restituídos e os extraviados foram indenizados

Consumo intermediário não é protegido pelo CDC Para o STJ, que adota a teoria finalista na definição de consumidor, a pessoa física ou jurídica que não é destinatária fática ou econômica do bem ou serviço... Assim, fica excluído da proteção do CDC o consumo intermediário, entendido como aquele cujo produto retorna para as cadeias de produção e distribuição, compondo o custo (e, portanto, o preço final) de... O dispositivo legal prevê que se equiparam aos consumidores "todas as vítimas do evento"; ou seja, o CDC estende o conceito de consumidor àqueles que, mesmo não tendo sido consumidores diretos, acabam

na esfera penal dos doadores e eventuais intermediários se dará somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, o dolo específico de causar danos... - Na doação gratuita de alimentos, o legislador estabeleceu que só haverá responsabilidade nas esferas civil e administrativa se o doador ou o intermediário tiverem agido com dolo. - A responsabilidade

Houve falha na prestação de serviços consubstanciada na falta de informação de que, para transações em dólar canadense, não era necessária a inserção de banco intermediário, bastando a remessa direta para... “São direitos básicos do consumidor a prestação de informação adequada e clara sobre os serviços... No recurso, o Banco Máxima alega que houve culpa exclusiva do consumidor, uma vez que não forneceu conta válida para a transferência

a liberdade de escolha do consumidor... No julgamento, foi acolhida a tese da Adecon, no sentido de que tal cobrança caracteriza venda casada, que é a imposição de uma contratação indesejada de um intermediário escolhido pelo fornecedor, limitando... à conveniência (grifamos), mas que se trata de uma prática inidônea que repassa de maneira velada ao consumidor um ônus que incumbe ao vendedor

De acordo com o ministro, a invalidade da obrigação principal não apenas contamina o contrato acessório ( CC , art. 184 ), estendendo-se, também, aos contratos coligados, intermediário entre os contratos... O consumidor narra que tomou ciência de que o veículo estava alienado fiduciariamente para outro banco quando foi no despachante fazer a transferência do bem... O TJ/SP proveu em parte o recurso do autor, fixando dano moral, “ante a frustração do consumidor e a falta de interesse da vendedora e da instituição financeira em resolver satisfatoriamente o problema