Uso Indevido do Nome em Notícias

Em caso de uso indevido do nome da pessoa com intuito comercial, o dano moral é in re ipsa . Acórdãos AgInt no AREsp 1343054/SP , Rel.

Ele defendeu que a companhia estaria se beneficiando com o uso indevido de seu nome, e pediu a busca e apreensão de todos os produtos nos quais ele constar... Por isso, as embalagens constavam seu nome como o técnico responsável. No entanto, mesmo depois de se desligar da empresa, em 2002, o nome do químico continuou sendo emitido nos rótulos... O juiz entendeu que houve uso irregular do nome, cuja proteção é dada pela Constituição Federal

Ele defendeu que a companhia estaria se beneficiando com o uso indevido de seu nome, e pediu a busca e apreensão de todos os produtos nos quais ele constar... Por isso, as embalagens constavam seu nome como o técnico responsável. No entanto, mesmo depois de se desligar da empresa, em 2002, o nome do químico continuou sendo emitido nos rótulos... O juiz entendeu que houve uso irregular do nome, cuja proteção é dada pela Constituição Federal

O dever de indenizar decorre do fato, uso indevido do nome da autora, sendo dispensável a comprovação de qualquer prejuízo moral ou sofrimento por parte da empregada”... (mantenedora da Universidade Veiga de Almeida) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil pelo uso indevido do nome de uma educadora no site da instituição para fins comerciais... A Antares Educacional S.A. alegou, ainda, que nunca precisou se valer do nome da profissional para fins comerciais, por ser instituição de renome

O dever de indenizar decorre do fato, uso indevido do nome da autora, sendo dispensável a comprovação de qualquer prejuízo moral ou sofrimento por parte da empregada"... (mantenedora da Universidade Veiga de Almeida) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil pelo uso indevido do nome de uma educadora no site da instituição para fins comerciais... A Antares Educacional S.A. alegou, ainda, que nunca precisou se valer do nome da profissional para fins comerciais, por ser instituição de renome

O dever de indenizar decorre do fato, uso indevido do nome da autora, sendo dispensável a comprovação de qualquer prejuízo moral ou sofrimento por parte da empregada... (mantenedora da Universidade Veiga de Almeida) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil pelo uso indevido do nome de uma educadora no site da instituição para fins comerciais... A Antares Educacional S.A. alegou, ainda, que nunca precisou se valer do nome da profissional para fins comerciais, por ser instituição de renome

da imagem e do nome para fins econômicos determina a existência de dano in re ipsa, passível de indenização independente da prova de prejuízo Apelação nº 9083744-2220098260000... de sua imagem e nome na comercialização de produtos, foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo O valor foi fixado em R$ 80 mil pelos danos morais De acordo com... autorizado sua comercialização A sentença do juiz Jorge Alberto Silva, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, que condenou uma empresa fabricante de bolsas a indenizar apresentadora pelo uso indevido

O citado cartaz usa indevidamente o nome da OAB, como se a mesma tivesse contrária a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR e o Governo do Estado... Portanto, a OAB/PI não foi consultada e não omitiu opinião sobre o referido assunto e tão pouco autorizou o uso de seu nome ou de sua logomarca. Contatos com a imprensa: oabimprensa@gmail.com

o nome da instituição para obter vantagens pessoais... O Tribunal de Contas de Mato Grosso continua alertando a população mato-grossense, em especial as autoridades políticas e gestoras, que nenhuma pessoa está autorizada a usar os nomes dos conselheiros ou... Contas tem recebido denúncias de que pessoas estão procurando por telefone órgãos públicos, principalmente prefeituras municipais, solicitando depósitos em dinheiro pedindo e vantagens indevidas em nome

Ele defendeu que a companhia estaria se beneficiando com o uso indevido de seu nome, e pediu a busca e apreensão de todos os produtos nos quais ele constar... Por isso, as embalagens constavam seu nome como o técnico responsável. No entanto, mesmo depois de se desligar da empresa, em 2002, o nome do químico continuou sendo emitido nos rótulos... O juiz entendeu que houve uso irregular do nome, cuja proteção é dada pela Constituição Federal