Consumidor por Equiparaçao - Art. 29 , do Cdc em Notícias

“Sendo assim, por própria equiparação feita no corpo do texto do apontado Código, a vítima do evento danoso é consumidor por equiparação, logo, deve ser socorrida de forma objetiva pelo responsável pela... “A doutrina convencionou chamar de consumidor por equiparação aquele que, embora não esteja na direta relação de consumo, por ser atingido pelo evento danoso, equipara-se à figura de consumidor pelas normas... Após analisar os autos, o desembargador disse que, neste caso, aplica-se os preceitos do Código de Defesa do Consumidor , uma vez que as pessoas atingidas por falhas no produto ou na prestação de serviço

“Sendo assim, por própria equiparação feita no corpo do texto do apontado Código, a vítima do evento danoso é consumidor por equiparação, logo, deve ser socorrida de forma objetiva pelo responsável pela... “A doutrina convencionou chamar de consumidor por equiparação aquele que, embora não esteja na direta relação de consumo, por ser atingido pelo evento danoso, equipara-se à figura de consumidor pelas normas... Após analisar os autos, o desembargador disse que, neste caso, aplica-se os preceitos do Código de Defesa do Consumidor , uma vez que as pessoas atingidas por falhas no produto ou na prestação de serviço

a teor do art. 29 , as pessoas determináveis ou não expostas às práticas previstas nos arts. 30 a 54 do referido código. 13) O Código de Defesa do Consumidor se aplica indistintamente às entidades abertas... compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis em construção sob o regime de incorporação imobiliária. 12) Considera-se consumidor por equiparação... por equiparação (bystander), nos termos do art. 17 do CDC , o terceiro estranho à relação consumerista que experimenta prejuízos decorrentes do produto ou serviço vinculado à mencionada relação, bem como

por equiparação, previsto no artigo 29 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... acórdão da Justiça paulista para restabelecer no patamar de 10% uma multa por inadimplência de Cedula de Produto Rural ( CPR ), por entender que o emitente da cédula não se enquadra no conceito de consumidor por equiparação... para fins de aplicação do CDC

por equiparação, previsto no artigo 29 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... acórdão da Justiça paulista para restabelecer no patamar de 10% uma multa por inadimplência de Cedula de Produto Rural ( CPR ), por entender que o emitente da cédula não se enquadra no conceito de consumidor por equiparação... para fins de aplicação do CDC

por equiparação, previsto no artigo 29 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... acórdão da Justiça paulista para restabelecer no patamar de 10% uma multa por inadimplência de Cedula de Produto Rural ( CPR ), por entender que o emitente da cédula não se enquadra no conceito de consumidor por equiparação... para fins de aplicação do CDC

por equiparação, previsto no artigo 29 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... acórdão da Justiça paulista para restabelecer no patamar de 10% uma multa por inadimplência de Cedula de Produto Rural ( CPR ), por entender que o emitente da cédula não se enquadra no conceito de consumidor por equiparação... para fins de aplicação do CDC

29 do CDC )... Consumidor por equiparação coletividade de pessoas (artigo 2º , parágrafo único , do CDC ), vítima do evento danoso (artigo 17 do CDC ) e o exposto a práticas comerciais e a proteção comercial (artigo... Palestrantes: desembargador Antonio Carlos Malheiros e professor Antonio Rulli Neto 4/4/11 Tema: Os Conceitos de Consumidor e Fornecedor no CDC . Consumidor destinatário final

Consumidor por equiparação coletividade de pessoas (art. 2º ., parágrafo único do CDC ), vítima do evento danoso (art. 17 do CDC ) e o exposto a práticas comerciais e a proteção comercial (art. 29 do CDC... Palestrantes : desembargador Antonio Carlos Malheiros e oprofessor Antonio Rulli Neto 4/4/11 Tema: Os Conceitos de Consumidor e Fornecedor no CDC . Consumidor destinatário final... Palestrante : professor Antonio Carlos Morato 11/4/11 Tema: Os princípios que informam o Direito do Consumidor . Análise da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º . CDC )

O magistrado reconheceu a possibilidade da equiparação ao consumidor final, prevista no artigo 29 do CDC e, conforme vários precedentes do STJ, se demonstrada a vulnerabilidade diante do fornecedor... Por não ser um serviço voltado ao consumidor final, o contrato de fomento mercantil (factoring) não se sujeita às regras do CDC... Ele também ponderou que o acordo entre as empresas "em nada se distancia das diversas modalidades do contrato de factoring A companhia alegou também que, conforme dispõe o art. 3º do CDC , haveria