Contagem de Prazos Processuais em Notícias

Por outro lado, contudo, dificulta-se a contagem de prazos processuais... Ademais, a contagem de prazos processuais em dias úteis demanda mais tempo do profissional na mecânica da contagem... E uma das modificações mais comentadas do novo CPC foi a alteração na contagem de prazos processuais

Assim, a contagem de prazos em dias úteis violaria a celeridade processual no Sistema dos Juizados Especiais, mas ao mesmo tempo a aplicação de prazos em dias corridos conforme CPC /73, que restou revogado... A contagem dos prazos processuais em dias úteis para os advogados (por exemplo), realmente, foi uma conquista, no entanto, diversos Juizados Especiais não aplicam a regra contida no artigo 219 da nova... Uniformização do Maranhão: "Enunciado nº 9 - “No Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão a forma de contagem dos prazos processuais será em dias corridos, não se aplicando a regra prevista

Já o TRT15 divulgou que retoma a contagem de prazos a partir desta quarta (06/06)... O TRF3 informa que foram restabelecidos os prazos processuais, bem como o expediente regular nas unidades de primeira instância e Tribunal... Durante o movimento de paralisação dos caminhoneiros, que trouxe efeitos à mobilidade por todo o estado, a OAB SP solicitou aos tribunais que suspendessem prazos processuais e audiências até que a questão

Publicado no DJ-E do Tribunal Superior do Trabalho de 3/3 o Ato 124/2016, que suspende, no período de 7-3 a 21-3-2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral... Confira a íntegra do Ato: "ATO 124 (DJ-E DE 3-3-2016) Suspende, no período de 7 de março a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral... sede, RESOLVE Ficam suspensas, no período de 7 de março a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em

Superior do Trabalho, por meio do Ato 124, de 2-3-2016, publicado no DeJT - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 3-3-2016, suspende, no período de 7-3 a 21-3-2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais... de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente, tendo em vista o pedido formulado pelo Excelentíssimo Procurador-Geral do Trabalho, mediante

Assim, a contagem dos prazos processuais será reiniciada na próxima quinta-feira (16 de setembro)... dos prazos processuais em todas as comarcas do Estado... Para a elaboração do documento o magistrado levou em consideração os termos da Portaria nº 402/2010, que suspendeu os prazos processuais de todas as comarcas do Estado a partir do dia 3 de maio até o encerramento

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Lei 13.545 /2017, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista... O texto determina que, para a Justiça do Trabalho, a contagem de prazo processual em dias levará em conta apenas os dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia de vencimento... A matéria estipula ainda a suspensão do prazo processual no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, quando acontece o recesso forense

O Ato determina que a contagem dos prazos processuais suspensos desde 10/05/2010 será reiniciada a partir do dia 27/7/2010... Rafael Albuquerque Saul Quadros, presidente da OAB-BA, e Carlos Tourinho, presidente da Abat Após requerimento elaborado pela OAB-BA e a Associação Bahiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), a contagem de prazos processuais... de prazos processuais foi prorrogada através do Ato nº 235/2010, da Presidência do TRT5, publicado na edição desta segunda-feira (19) do Diário Eletrônico do Regional

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Lei 13.545 /2017, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista... O texto determina que, para a Justiça do Trabalho, a contagem de prazo processual em dias levará em conta apenas os dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia de vencimento... A matéria estipula ainda a suspensão do prazo processual no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, quando acontece o recesso forense

As portarias 189 e 183, de outubro de 2017, suspendem a contagem nos dias 1º e 2 e prorrogam a data de início e encerramento dos prazos processuais que caírem no dia 3... Portarias publicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da contagem dos prazos processuais nesta semana em decorrência dos feriados nos dias 1º e 2 de novembro e do estabelecimento de ponto facultativo... A Portaria 189, de 30 de outubro, por sua vez, exclui os dias 1º e 2 da contagem dos prazos por não encaixarem no critério de contagem por dias úteis, conforme o artigo 219 do Código de Processo Civil