TRF5 mantém decisão que determinou a entidades públicas implante no paciente de Esfíncter Urinário Artificial
Na contestação, arguiu, novamente, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, defendeu a inexistência de plausibilidade no pedido formulado na inicial e defendeu a improcedência do pedido autoral... O Município de Petrolina se manifesta acerca do pedido antecipatório arguindo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e defendendo a ausência dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela... A União se manifestou sobre o pedido de tutela de urgência e ofereceu contestação, arguindo sua ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, afirmando não haver prova de que os demais tratamentos oferecidos