Ilegitimidade Passiva Ad Causam em Notícias

Síntese da causa .: Pessoa física faz a indicação de escritório de projetos para o Município contratar projeto de uma ponte. O Prefeito envia oficio dano aceite na proposta para o escritório. Da intimação coincidiu com o dia que a pessoa física estava na prefeitura protocolando sua nota fiscal na tesouraria da Prefeitura, chamado a pessoa no escritório , se deparou com oficial de justiça onde contava o nome dela na intimação junto ao prefeito. O prefeito informa que o projeto é da prefeitura e que ele iria atender a intimação judicial. O fato é decorreu 14 anos sem ninguém se manifestar e o processo correu a perfeita revelia, inclusive com os bens do prefeito bloqueados pela justiça. Em fase de execução de sentença foi acionado para pagamento o pessoa física. Pelos próprios documentos do escritório fica cabalmente demonstrado que trato se deu entre a prefeitura e o escritório de projeto. O que aconteceu foi a pessoa confiou no prefeito e não sabia de nada até a execução , sem nenhuma intimação

Inova o CPC/2015 no que se refere à arguição preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo réu... Arcará, ainda, com a sucumbência, nos termos do parágrafo único do artigo 338; c) aceita a argumentação de ilegitimatio ad causam suscitada pelo réu, mas despreza o sujeito por ele indicado... Reconhecida a incorreção e aceita, pelo autor, no prazo de 15 dias, a indicação feita pelo réu, será ele extrometido do processo, diante do manifesto reconhecimento explícito de sua ilegitimidade passiva

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz afirmou que "descabe cogitar de ilegitimidade passiva ad causam da ré CVC.

LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FONTE PAGADORA. CARÊNCIA DE AÇÃO QUE SE RECONHECE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO. APELAÇÕES NÃO CONHECIDAS. 1... O ordenamento processual vigente franqueia ao julgador o reconhecimento da ilegitimidade ad causam e a consequente extinção do feito, mesmo que ainda não citado o réu. 4. Outrossim... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REFORMA

passiva ad causam de alguns dos réus... má-fé e em prazo compatível com o previsto para o agravo de instrumento, foi interposta contra decisão que, em juízo prévio de admissibilidade em ação de improbidade administrativa, reconheceu a ilegitimidade passiva ad

A União se manifestou sobre o pedido de tutela de urgência e ofereceu contestação, arguindo sua ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, afirmando não haver prova de que os demais tratamentos oferecidos... Na contestação, arguiu, novamente, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, defendeu a inexistência de plausibilidade no pedido formulado na inicial e defendeu a improcedência do pedido autoral... O Município de Petrolina se manifesta acerca do pedido antecipatório arguindo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e defendendo a ausência dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela

A União se manifestou sobre o pedido de tutela de urgência e ofereceu contestação, arguindo sua ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, afirmando não haver prova de que os demais tratamentos oferecidos... Na contestação, arguiu, novamente, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, defendeu a inexistência de plausibilidade no pedido formulado na inicial e defendeu a improcedência do pedido autoral... O Município de Petrolina se manifesta acerca do pedido antecipatório arguindo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e defendendo a ausência dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela

O Corregedor-Geral do DF pugnou pela extinção do feito, sem resolução do mérito, diante da sua ilegitimidade passiva ad causam . E todos requereram a denegação da segurança... Ainda segundo o relatório, a Procuradoria do DF pugnou pela extinção do feito, sem resolução de mérito, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam , a inadequação da via eleita e não cabimento do mandado... A preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada à unanimidade e a preliminar de inadequação da via eleita foi rejeitada por maioria. Processo: 2013 00 2 001273-8 MSG

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que os autos retornem ao Juízo a quo, para regular processamento do feito e apreciação da matéria quanto à ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista o

passiva ad causam das referidas autoridades e, a fortiori , da incompetência do STJ”, concluiu o relator... e Gestão e da Fazenda, cujos atos atrairiam a competência do STJ, não se constata a prática de ato concreto por nenhuma das referidas autoridades, sendo, portanto, hipótese de reconhecimento da ilegitimidade passiva ad... O mandado de segurança foi impetrado originariamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi julgado extinto, sem exame de mérito, por ilegitimidade passiva dos ministros de Estado do Orçamento