Contraminuta Ao Agravo de Petiçao do Reclamado em Notícias

Apresentada contraminuta (ps. 232/249), encontram-se os autos em termos de julgamento. É o relatório... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC . INÉPCIA. INICIAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. LEGITIMIDADE. SÚMULA 7. SEGURO-SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE... Por isso, por este voto, nega-se provimento ao agravo de instrumento.” Leia o acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO - interposição AGRAVO DE PETIÇÃO - interposição AGRAVO REGIMENTAL NOS AUTOS PRINCIPAIS - interposição ALVARÁ - requerimento/manifestação ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - requerimento ARGÜIÇÃO... A partir de agora, somente os advogados, peritos, reclamantes e reclamados que possuam certificados digitais V2 e V3, da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira, poderão protocolizar documentos junto... apresentação/requerimento/manifestação CARTA DE PREPOSIÇÃO - juntada CARTA DE SENTENÇA - manifestação CARTA PRECATÓRIA - requerimento CONTESTAÇÃO/RESPOSTA - apresentação/manifestação CONTRA-RAZÕES/CONTRAMINUTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - interposição AGRAVO DE PETIÇAO - interposição AGRAVO REGIMENTAL NOS AUTOS PRINCIPAIS - interposição ALVARÁ - requerimento/manifestação ANTECIPAÇAO DE TUTELA - requerimento ARGÜIÇAO... A partir de agora, somente os advogados, peritos, reclamantes e reclamados que possuam certificados digitais V2 e V3, da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira, poderão protocolizar documentos junto... apresentação/requerimento/manifestação CARTA DE PREPOSIÇAO - juntada CARTA DE SENTENÇA - manifestação CARTA PRECATÓRIA - requerimento CONTESTAÇAO/RESPOSTA - apresentação/manifestação CONTRA-RAZÕES/CONTRAMINUTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - interposição AGRAVO DE PETIÇÃO - interposição AGRAVO REGIMENTAL NOS AUTOS PRINCIPAIS - interposição ALVARÁ - requerimento/manifestação ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - requerimento ARGÜIÇÃO... A partir de agora, somente os advogados, peritos, reclamantes e reclamados que possuam certificados digitais V2 e V3, da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira, poderão protocolizar documentos junto... apresentação/requerimento/manifestação CARTA DE PREPOSIÇÃO - juntada CARTA DE SENTENÇA - manifestação CARTA PRECATÓRIA - requerimento CONTESTAÇÃO/RESPOSTA - apresentação/manifestação CONTRA-RAZÕES/CONTRAMINUTA

Contrarrazões – alegações que contrariem aquelas oferecidas no recurso (contrarrazões); no agravo (contraminuta); ou ainda na petição inicial (contestação)... Já o agravo de petição visa a atacar as decisões do magistrado na fase de execução. Alçada – limite de competência de juízo ou tribunal para conhecer ou julgar causas, de acordo com o seu valor... Agravo – recurso que se interpõe à instância superior contra decisões proferidas no processo

A Reclamante Agravada apresentou a contraminuta de f. 331/334. O HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA., por sua vez, também opôs ao agravo interposto a contraminuta de f. 345/346... CONCLUSÃO Conheço do agravo de petição interposto. No mérito, contudo, nego-lhe provimento... VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço do agravo de petição interposto, vez que próprio, tempestivo e regular

A Reclamante Agravada apresentou a contraminuta de f.331/334. O HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA., por sua vez, tambémopôs ao agravo interposto a contraminuta de f. 345/346... CONCLUSÃO Conheço do agravo de petição interposto. No mérito,contudo, nego-lhe provimento... VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço do agravo de petição interposto, vez quepróprio, tempestivo e regular

Inscrição/ Cadastro de Inadimplentes Ação Cível Originária (ACO) 1824 Agravo Regimental em Tutela Antecipada Relator: Ministro Março Aurélio Estado do Amapá x União Agravo regimental em face de decisão... Mandado de Injunção (MI) 2140 Agravo Regimental União x Dalmir Salgado Agravo regimental interposto contra decisão que julgou "procedente o pedido formulado para, de forma mandamental, assentar o direito... Em contraminuta, o impetrante argumenta que a "prova pré-constituída das atividades a que se refere o parágrafo 4º do artigo 40 da CF, não seria necessária, vez que a análise final será da Administração

Inscrição/ Cadastro de Inadimplentes Ação Cível Originária (ACO) 1824 Agravo Regimental em Tutela Antecipada Relator: Ministro Março Aurélio Estado do Amapá x União Agravo regimental em face de decisão... Mandado de Injunção (MI) 2140 Agravo Regimental União x Dalmir Salgado Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente o pedido formulado para, de forma mandamental, assentar o direito... Em contraminuta, o impetrante argumenta que a prova pré-constituída das atividades a que se refere o parágrafo 4º do artigo 40 da CF, não seria necessária, vez que a análise final será da Administração

Não foi apresentada contraminuta. A arte agravante formulou pedido de reconsideração (evento 9). É o relatório... Frente ao exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento . Desembargador Federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle Relator EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. IBAMA... se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV – a petição