Contratação de Advogado Para Defesa em Notícias

Parecer da lavra do Procurador do Estado Felipe de Melo Fonte concluiu que o INEA pode contratar advogados privados diretamente para atuar na prestação de assistência jurídica de seus servidores que figuram... De acordo com o parecer, a regra para essa contratação é que o servidor seja sujeito passivo em inquéritos ou ações judiciais, o que afasta, portanto, eventual assistência jurídica quando o servidor é... A intermediação da Casa Civil seria necessária apenas quando a contratação recair sobre advogado indicado diretamente pelo servidor, em função de relação de confiança pessoal - configurando-se em típica

E está claro que as despesas com a contratação de advogado se incluem aí... Por esses fundamentos, o juiz julgou procedente o pedido para condenar a empresa a pagar à reclamante indenização para custear as despesas decorrentes da contratação de advogado, no percentual de 20% sobre... O advogado, profissional indispensável à administração da justiça, conforme disposto no artigo 133 da Constituição da República, é quem detém qualificação técnica para a defesa dos interesses do leigo

Após agravo de instrumento, o desembargador-relator apontou que a decisão da juíza se fundamentou exclusivamente na contratação de advogado particular pela empresa... A defesa, feita pelo advogado Wellington Ricardo Sabião , do escritório João Luiz Lopes Sociedade de Advogados, juntou documentação para demonstrar que, devido aos impactos da crise de Covid-19, haveria... Clique aqui para ler a decisão 5002032-78.2020.8.13.0251 Fonte: Conjur

Por último, disse ser inconcebível a realização de pregão para contratação de advogado/escritório porque isso “aviltaria” a profissão... Além disso, acrescentou, o advogado trabalha com “argumentação”, o que torna inviável licitação para contratação desse profissional... Em, 2016, a Ordem ajuizou no STF a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela modalidade de inexigibilidade de licitação

Por último, disse ser inconcebível a realização de pregão para contratação de advogado/escritório porque isso “aviltaria” a profissão... Além disso, acrescentou, o advogado trabalha com “argumentação”, o que torna inviável licitação para contratação desse profissional... Em, 2016, a Ordem ajuizou no STF a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela modalidade de inexigibilidade de licitação

Por último, disse ser inconcebível a realização de pregão para contratação de advogado/escritório porque isso “aviltaria” a profissão... Além disso, acrescentou, o advogado trabalha com “argumentação”, o que torna inviável licitação para contratação desse profissional... Em, 2016, a Ordem ajuizou no STF a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela modalidade de inexigibilidade de licitação

O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terça-feira (7) que a entidade ajuíze Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela modalidade... de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos... Advogados são condenados por improbidade administrativa por contratações sem licitação, inclusive sendo alvos de ações penais

Para o conselheiro federal Pedro Biazotto, a legislação permite a contratação de advogado especializado para determinada causa que não é corriqueira... OAB Nacional/Divulgação Brasília (Da OAB Nacional) – O Conselho Pleno da OAB autorizou que a entidade ajuíze Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF pela legalidade da contratação de advogado por... de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos

O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terça-feira (7) que a entidade ajuíze Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela modalidade... de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos... Advogados são condenados por improbidade administrativa por contratações sem licitação, inclusive sendo alvos de ações penais

Brasília – O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terça-feira (7) que a entidade ajuíze Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela... de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos... Advogados são condenados por improbidade administrativa por contratações sem licitação, inclusive sendo alvos de ações penais