Contratação de Advogado Para Defesa em Notícias

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  • Parecer: contratação de advogados para defesa de servidor

    Parecer da lavra do Procurador do Estado Felipe de Melo Fonte concluiu que o INEA pode contratar advogados privados diretamente para atuar na prestação de assistência jurídica de seus servidores que figuram... De acordo com o parecer, a regra para essa contratação é que o servidor seja sujeito passivo em inquéritos ou ações judiciais, o que afasta, portanto, eventual assistência jurídica quando o servidor é... A intermediação da Casa Civil seria necessária apenas quando a contratação recair sobre advogado indicado diretamente pelo servidor, em função de relação de confiança pessoal - configurando-se em típica
  • Empresa é condenada a indenizar trabalhador pelas despesas com contratação de advogado

    Notícias13/04/2011JurisWay
    E está claro que as despesas com a contratação de advogado se incluem aí... Por esses fundamentos, o juiz julgou procedente o pedido para condenar a empresa a pagar à reclamante indenização para custear as despesas decorrentes da contratação de advogado, no percentual de 20% sobre... O advogado, profissional indispensável à administração da justiça, conforme disposto no artigo 133 da Constituição da República, é quem detém qualificação técnica para a defesa dos interesses do leigo
  • Contratação de advogado particular não impede concessão de Justiça gratuita

    Após agravo de instrumento, o desembargador-relator apontou que a decisão da juíza se fundamentou exclusivamente na contratação de advogado particular pela empresa... A defesa, feita pelo advogado Wellington Ricardo Sabião , do escritório João Luiz Lopes Sociedade de Advogados, juntou documentação para demonstrar que, devido aos impactos da crise de Covid-19, haveria... Clique aqui para ler a decisão 5002032-78.2020.8.13.0251 Fonte: Conjur
  • Tribunal de Contas de Pernambuco permite contratação de advogado sem licitação

    Por último, disse ser inconcebível a realização de pregão para contratação de advogado/escritório porque isso “aviltaria” a profissão... Além disso, acrescentou, o advogado trabalha com “argumentação”, o que torna inviável licitação para contratação desse profissional... Em, 2016, a Ordem ajuizou no STF a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela modalidade de inexigibilidade de licitação
  • Tribunal de Contas de Pernambuco permite contratação de advogado sem licitação

    Notícias18/12/2017Fátima Burégio
    Por último, disse ser inconcebível a realização de pregão para contratação de advogado/escritório porque isso “aviltaria” a profissão... Além disso, acrescentou, o advogado trabalha com “argumentação”, o que torna inviável licitação para contratação desse profissional... Em, 2016, a Ordem ajuizou no STF a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela modalidade de inexigibilidade de licitação
  • Tribunal de Contas de Pernambuco permite contratação de advogado sem licitação

    Notícias18/12/2017Âmbito Jurídico
    Por último, disse ser inconcebível a realização de pregão para contratação de advogado/escritório porque isso “aviltaria” a profissão... Além disso, acrescentou, o advogado trabalha com “argumentação”, o que torna inviável licitação para contratação desse profissional... Em, 2016, a Ordem ajuizou no STF a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela modalidade de inexigibilidade de licitação
  • Legalidade da contratação de advogado por inexigibilidade de licitação

    Notícias08/06/2016OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terça-feira (7) que a entidade ajuíze Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela modalidade... de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos... Advogados são condenados por improbidade administrativa por contratações sem licitação, inclusive sendo alvos de ações penais
  • Com respaldo da Ordem no Tocantins, OAB Nacional irá ao STF para garantir contratação de advogado sem licitação

    Notícias09/06/2016OAB - Tocantins
    Para o conselheiro federal Pedro Biazotto, a legislação permite a contratação de advogado especializado para determinada causa que não é corriqueira... OAB Nacional/Divulgação Brasília (Da OAB Nacional) – O Conselho Pleno da OAB autorizou que a entidade ajuíze Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF pela legalidade da contratação de advogado por... de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos
  • OAB irá ao STF pela constitucionalidade da contratação de advogado por inexigibilidade de licitação

    Notícias09/06/2016Gabriel Francisco Ceccon Enebelo
    O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terça-feira (7) que a entidade ajuíze Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela modalidade... de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos... Advogados são condenados por improbidade administrativa por contratações sem licitação, inclusive sendo alvos de ações penais
  • OAB irá ao STF pela constitucionalidade da contratação de advogado por inexigibilidade de licitação

    Notícias08/06/2016Douglas Francisco Martins da Silva
    Brasília – O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terça-feira (7) que a entidade ajuíze Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF pela legalidade da contratação de advogado por ente público pela... de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos... Advogados são condenados por improbidade administrativa por contratações sem licitação, inclusive sendo alvos de ações penais
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