Contrato de Câmbio em Notícias

para reduzir os custos e a burocracia relativa ao contrato de câmbio... As vendas ao exterior são efetuadas por meio de contrato de câmbio entre o exportador (vendedor da moeda estrangeira) e um banco autorizado a operar com câmbio (comprador da moeda estrangeira), entende-se... por contrato de câmbio um documento para efetuar a venda de uma moeda nacional para a compra de outra utilizada em um país estrangeiro

Apesar de não haver determinação legal específica sobre a submissão dos encargos originados de adiantamento de contratos de câmbio ao processo de recuperação judicial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de... Justiça firmou entendimento de que esses valores acessórios devem ser integrados aos créditos sujeitos à recuperação — diferentemente do montante principal dos contratos de câmbio, que não faz parte do... de câmbio deveriam ser excluídos dos efeitos da recuperação, pois, como se trata de obrigação acessória, teriam de seguir o destino da obrigação principal

que não necessitam de contrato de câmbio... /2017, do Banco Central do Brasil (Bacen), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/01), altera para até US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos) o valor das operações de câmbio

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que determinam que, em caso de falência, a restituição do adiantamento de contrato de câmbio para exportação deve... Massa falida Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que explicou que, do ponto de vista jurídico, o adiantamento de contrato de câmbio para exportação não é um empréstimo ou mútuo usual... Com a decisão, foi validada a Súmula 307 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe que a restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de decidir se os créditos de Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACCs) devem ou não ser incluídos nos planos de recuperação judicial... Na 1ª instância, o juiz havia aceitado o processamento da recuperação judicial, mas excluiu de seus efeitos os créditos desses contratos... Isso porque a cobrança do débito do contrato não é interrompido e pode ser executada acima da capacidade financeira da companhia. É uma situação comum

Títulos de adiantamento a contrato de câmbio não gera efeitos da recuperação judicial A execução de títulos de adiantamento a contrato de câmbio (ACC) não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial... E uma dessas regras, segundo o ministro, determina expressamente que a cobrança dos chamados adiantamentos de créditos decorrentes de contratos de câmbio celebrados na operação de exportação, os ACCs... Isso porque, sendo o contrato de câmbio modalidade de compra e venda, o adiantamento ao exportador da moeda nacional, antes do recebimento da moeda estrangeira, não implicaria a transferência da propriedade

EDUARDO CUCOLO MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA A votação na Câmara dos Deputados da medida provisória que trata da tributação de contratos de câmbio foi adiada para a próxima semana... Em julho, o governo decidiu cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das operações com contratos de câmbio, principal fator que têm ditado as cotações do dólar neste ano... Para isso, devem comprovar ter usado o contrato para proteção ('hedge') das suas vendas para o exterior

Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de contrato de câmbio (ACCs)... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-nov-29/credor-pedir-restituicao-adiantamento-contrato-cambio

Assinatura eletrônica para contrato de câmbio reduz custo e burocracia O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/03) alteração da norma que regulamenta contrato... de câmbio... Pela legislação brasileira, todas as transações com montante acima desse patamar precisam ser formalizados em contrato de câmbio. Montantes inferiores, não precisam ser formalizados

A Lei 13.017 , publicada no Diário Oficial de hoje, 22-7, altera o valor das operações que não necessitam de registro formalizado através de contrato de câmbio para remessa de valores do exterior e para