Ação do MPF cobra retirada de ocupações irregulares em torno do Itans

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) desocupe as áreas irregularmente ocupadas em torno do açude Itans, em Caicó. Além de se somar para a poluição das águas do reservatório, as construções são incompatíveis com o uso adequado do açude e abrangem trechos que deveriam ser destinados à preservação permanente.

A ação, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, inclui pedido de tutela antecipada e requer a identificação das ocupações e construções irregulares, bem como a situação fundiária das mesmas e o nome de seus proprietários, para que seja promovida a desocupação dos imóveis e demolidas as construções.

O MPF requer o mapeamento e regularização oficial das áreas passíveis de ocupação, com a distribuição ou redistribuição dos lotes de modo que seus tamanhos e finalidades sejam compatíveis com o uso adequado do açude, e a suspensão de qualquer atividade não relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno do Itans.

A ACP exige ainda a inclusão de medidas preventivas, nos contratos de cessão de uso a serem firmados, para evitar o agravamento da poluição do açude, seja por resíduos sólidos ou líquidos provenientes de atividades agrícolas, esgotos domésticos ou industriais, ou ainda pelo uso de agrotóxicos. Requer também a inserção de cláusulas que determinem a imediata rescisão no caso de utilização da área para atividades contrárias à finalidade do reservatório ou que desrespeitem as normas ambientais.

De acordo com o MPF, há atualmente evidentes problemas de saúde pública envolvendo o açude Itans, resultando em sérios impactos para o meio ambiente, sobretudo em decorrência do fato de a água não estar em condições adequadas para consumo humano, dificultando também o desenvolvimento da agricultura familiar.

Em resposta a um questionamento da Procuradoria da República no Município de Caicó, o Dnocs confirmou que “(...) não há e nem nunca houve cessão regular da área onde está situada a sede social do Iate Clube de Caicó. Não apenas o Iate Clube, mas todos os balneários se encontram, em sua grande parte, construídos em áreas de preservação permanente. E vale salientar, que ao longo dos últimos anos, esses espaços, especialmente o Iate Clube, tem realizado eventos festivos criminosos, sem autorização legal alguma. O que tem acarretado forte poluição das águas do Itans e danos significativos ao meio ambiente (…).”

Uma recomendação foi enviada pelo MPF ao Dnocs, há mais de seis meses, cobrando do órgão a identificação das ocupações e construções irregulares do Itans. Porém a autarquia sequer informou quais as medidas adotadas para sanar as irregularidades detectadas por seus próprios agentes no entorno do açude.

O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal, em Caicó, sob o número 0000200-88.2013.4.05.8402.