Contrato de Mutuo (Emprestimo) em Notícias

João fez contrato de mútuo com o banco, tendo tomado emprestado R$ 40 mil. O mutuário pagou quase todo o empréstimo, mas ficou devendo R$ 11 mil... João fez contrato de mútuo com o banco e as parcelas são descontadas diretamente de conta-corrente todas as vezes em que é depositado algum dinheiro... É ilegal a conduta do banco de se apropriar do salário do cliente, depositado na conta-corrente, ainda que seja para pagar um mútuo (empréstimo) contraído com esta instituição financeira

O contrato de mútuo está disciplinado no art. 586 do Código Civil e consite no empréstimo de coisa fungível e consumível ao mutuário, que por sua vez deverá restituir ao mutuante coisa do mesmo gênero... Por meio do contrato de mútuo se transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, o qual fica responsável por todos os riscos desde a tradição... Quando o empréstimo de dinheiro é feito por uma instituição financeira, certamente, será na modalidade de mútuo oneroso, o qual implica na cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital

O Contrato de Mútuo Financeiro é aquele em que há o empréstimo de valores entre pessoas físicas e jurídicas... Muito se vê empréstimos de sócios para as empresas, visando a manutenção da atividade empresarial, e isso sem alterar a composição societária

O prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos, definiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma ação de cobrança de um empréstimo... Segundo o acórdão, “a dívida de empréstimo verbal submete-se ao prazo prescricional decenal do artigo 205”, em razão da inexistência de disposição legal específica... Segundo ele, além de a noção de instrumento público ou particular relacionar-se diretamente com a ideia de contrato físico, a ausência de documento que o materialize também afasta o conceito de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos... O caso envolveu ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição... Segundo o acórdão, “a dívida de empréstimo verbal submete-se ao prazo prescricional decenal do artigo 205”, em razão da inexistência de disposição legal específica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos... O caso envolveu ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição... Segundo o acórdão, “a dívida de empréstimo verbal submete-se ao prazo prescricional decenal do artigo 205”, em razão da inexistência de disposição legal específica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos... O caso envolveu ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição... Segundo o acórdão, a dívida de empréstimo verbal submete-se ao prazo prescricional decenal do artigo 205, em razão da inexistência de disposição legal específica

A 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo, firmado verbalmente, é de dez anos... O caso envolveu uma ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição... Segundo ele, além da noção de instrumento público ou particular relacionar-se diretamente com a ideia de contrato físico, a ausência de um documento que o materialize também afasta o conceito de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos... O caso envolveu ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição... Segundo o acórdão, “a dívida de empréstimo verbal submete-se ao prazo prescricional decenal do artigo 205”, em razão da inexistência de disposição legal específica

Cabimento ou não da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício; ii... Os encargos financeiros praticados pela instituição financeira no empréstimo pactuado (taxas de juros, correção monetária, capitalização de juros) devem incidir a partir do pagamento indevido, e os juros... que: "o montante do indébito a ser restituído deve compreender o valor cobrado indevidamente, atualizado com base nos mesmos encargos financeiros cobrados pela instituição financeira na vigência do contrato