Contrato Prestação de Serviços Título Executivo em Notícias

liquidez e exigibilidade do título executivo... Os contratos eletrônicos têm sido, modernamente, objeto de controvérsia sobre se constituem título executivo ou não... Como se vê, o título executivo só terá sua eficácia se assinado por duas testemunhas

“Em se tratando de prestação de serviços advocatícios, considerando-se que a exequente baseia sua pretensão executiva em acordo verbal e conversas via aplicativo de mensagens de texto, é de se reconhecer... A desembargadora Lígia Araújo Bisogni, relatora da apelação, afirmou que os títulos executivos extrajudiciais são somente aqueles indicados pela lei... “Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, a credora deve dispor de um título executivo extrajudicial (arts. 778 , caput, 786, caput, e 798 , I , a , do CPC )”, destacou

Nessa linha de raciocínio, não importa se o pai do infante não está nominado no contrato de prestação de serviços, especialmente, na confissão de dívida assinada pela mãe, pois o Código Civil estabelece... Conclui-se, dessa forma, pela legitimidade passiva extraordinária daquele pai que não se fez constar no título executivo de dívida cobrada pela instituição que prestou serviços ao seu filho, pois a obrigação... Inicialmente, importante anotar que, tanto no CPC de 1973 como no CPC de 2015, a legitimidade passiva ordinária para a execução é daquele que estiver nominado no título executivo

Desse modo, deve-se entender que a dívida que surge de um contrato de prestação de serviços educacionais aos filhos é uma dívida comum do casal, havendo solidariedade entre eles... A legitimidade passiva ordinária para a execução é daquele que estiver nominado no título executivo. Assim, em regra, somente deve figurar na execução aquele que consta no título executivo... Vale ressaltar, no entanto, que aqueles que se obrigam, por força da lei ou do contrato, solidariamente à satisfação de determinadas obrigações, apesar de não nominados no título, possuem legitimidade

Por não enxergar nulidade no laudo pericial que atestou as perdas e danos sofridas pelo rompimento do contrato de prestação de serviços de jogos eletrônicos, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do... sua própria inércia em não apresentar os documentos requeridos pelo vistor oficial para escoimar o laudo de nulo ou imprestável e daí, por via obliqua, obter nova perícia e postergar a formação do título executivo... A 41ª Vara Cível do Rio entendeu que, ao repassar os serviços à Gamecorp, a Oi violou a cláusula de exclusividade do contrato, além de outras obrigações

Maria matriculou Lucas em uma escola particular e, para tanto, teve que assinar um contrato de prestação de serviços educacionais, comprometendo-se as pagar as mensalidades... Assim, em regra, somente deve figurar na execução aquele que consta no título executivo... Desse modo, deve-se entender que a dívida que surge de um contrato de prestação de serviços educacionais aos filhos é uma dívida comum do casal, havendo solidariedade entre eles

O presente contrato possui força de título executivo extrajudicial... OBJETO DO CONTRATO: a) O presente contrato tem como objetivo a prestação de serviços advocatícios para a defesa dos interesses da CONTRATANTE, especificadamente em relação à propositura de ação judicial... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: *************, nacionalidade, estado civil, portador (a) do CI/RG nº *********, devidamente inscrito (a) no CPF/MF sob nº *******, residente

escrito estipulando honorários advocatícios é título executivo... cuja inobservância possa tolher a sua eficácia de título executivo extrajudicial... Como asseveram Nancy Andrighi, Sidnei Beneti e Vera Andrighi, a prestação de serviço materializa-se num “contrato bilateral, porque gera direitos e obrigações para ambas as partes, e, via de regra, oneroso

escrito estipulando honorários advocatícios é título executivo... cuja inobservância possa tolher a sua eficácia de título executivo extrajudicial... Como asseveram Nancy Andrighi, Sidnei Beneti e Vera Andrighi, a prestação de serviço materializa-se num “contrato bilateral, porque gera direitos e obrigações para ambas as partes, e, via de regra, oneroso

por prestação de serviços de informática, desenvolvidos entre os anos de 1999 e 2001... Por fim, disse, na esperança de reverter o embargo, o que importa na monitória é a presença de um título executivo não quitado... Os magistrados do órgão explicaram que a cobrança por monitória se baseia em prova escrita sem eficácia de título executivo