Contrato por Prazo Determinado em Notícias

Br No término do contrato a prazo determinado pode ser levantado o FGTS... - A terceira exceção trata dos contratos a prazo determinado para atender fluxo transitório cuja natureza justifique a predeterminação do prazo... O nosso ordenamento jurídico privilegia as relações de trabalho duradoura sendo a regra o contrato de trabalho por prazo indeterminado, não deixando, entretanto, de regular o contrato a prazo determinado

A decisão da 7ª Câmara também salientou que “tratando-se de contrato por prazo determinado, inaplicável a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991”, mas lembrou que a garantia em questão... a termo em contrato por prazo indeterminado, não se havendo de falar em estabilidade provisória da empregada... Na Vara do Trabalho de Itatiba, onde corre a ação, o reclamante afirmou que o contrato de experiência, findado em 15 de abril, “transmudou em contrato por prazo indeterminado, motivo pelo qual entende

Nesse caso de contrato por prazo determinado, a diferença entre ele e o contrato permanente, ou melhor, o contrato por prazo indeterminado, também é somente quando da rescisão contratual... No caso do contrato por prazo determinado o empregado também não terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e ao aviso prévio... Esses são os conhecidos contratos por prazo determinado

Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado... Segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, o contrato por prazo determinado tem como característica ser resolvido com o término do prazo previamente fixado entre as partes, sendo incompatível... com o instituto da estabilidade provisória, que somente tem sentido para impedir o despedimento naqueles contratos por prazo indeterminado

Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado... Segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, "o contrato por prazo determinado tem como característica ser resolvido com o término do prazo previamente fixado entre as partes, sendo... incompatível com o instituto da estabilidade provisória, que somente tem sentido para impedir o despedimento naqueles contratos por prazo indeterminado"

Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado... Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado... Segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, “o contrato por prazo determinado tem como característica ser resolvido com o término do prazo previamente fixado entre as partes, sendo

O reclamante foi admitido por intermédio de contrato de experiência, que corresponde a uma modalidade de contrato por prazo determinado... Constata-se que, a despeito de os paradigmas transcritos conterem tese no sentido de que o contrato por prazo determinado transmuda-se em contrato por prazo indeterminado, a análise da questão é feita... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. APELO FUNDADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIMENTO

O artigo 452 da CLT desqualifica o contrato por prazo determinado quando a contratação ocorre nos seis primeiros meses após o término de outro contrato por prazo determinado... A reclamada alegou que o contrato de experiência celebrado quatro meses após o término de outro contrato por prazo determinado, seria válido, porque, nesse período, houve alterações nas condições de trabalho... Nesse caso, ele terá todos os efeitos de um contrato por prazo indeterminado

Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado... Segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, o contrato por prazo determinado tem como característica ser resolvido com o término do prazo previamente fixado entre as partes, sendo incompatível... com o instituto da estabilidade provisória, que somente tem sentido para impedir o despedimento naqueles contratos por prazo indeterminado

Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado... Segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, “o contrato por prazo determinado tem como característica ser resolvido com o término do prazo previamente fixado entre as partes, sendo... incompatível com o instituto da estabilidade provisória, que somente tem sentido para impedir o despedimento naqueles contratos por prazo indeterminado”