Fornecimento de Água em Notícias

O fornecimento de água em seu apartamento foi cortado, o que motivou a ação judicial... Fonte: Conjur "Suspensão de fornecimento de água a morador inadimplente é abusiva É abusiva a conduta de suspender o abastecimento de água como forma de estimular o pagamento dos débitos condominiais... Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mandou um condomínio restabelecer o fornecimento de água na unidade de um morador inadimplente

A Caern será obrigada a restabelecer imediatamente o fornecimento de água em residência de um consumidor mossoroense, conforme decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17)... O periculum in mora ressoa evidente pelo fato de o fornecimento de água ser um serviço essencial para qualquer ser humano, tanto para a manutenção de suas necessidades básicas como para sua própria sobrevivência... Deixando de pagar as faturas que considerou equivocadas, viu seu fornecimento suspenso pela concessionária potiguar de água e esgotos

A Caern será obrigada a restabelecer imediatamente o fornecimento de água em residência de um consumidor mossoroense, conforme decisão publicada... “O periculum in mora ressoa evidente pelo fato de o fornecimento de água ser um serviço essencial para qualquer ser humano, tanto para a manutenção de suas necessidades básicas como para sua própria sobrevivência... Deixando de pagar as faturas que considerou equivocadas, viu seu fornecimento suspenso pela concessionária potiguar de água e esgotos

A Caern será obrigada a restabelecer imediatamente o fornecimento de água em residência de um consumidor mossoroense, conforme decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17)... O periculum in mora ressoa evidente pelo fato de o fornecimento de água ser um serviço essencial para qualquer ser humano, tanto para a manutenção de suas necessidades básicas como para sua própria sobrevivência... Deixando de pagar as faturas que considerou equivocadas, viu seu fornecimento suspenso pela concessionária potiguar de água e esgotos

e Esgoto do Ceará (Cagece) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização moral para professora que teve o fornecimento de água suspenso indevidamente A decisão é do juiz Ronald Neves Pereira, titular... teve decretada a revelia Ao julgar o caso, o juiz considerou que os documentos incluídos no processo comprovam a inexistência do débito "Por consequência lógica, afigura-se ilegal a suspensão no fornecimento de água... suspensão do serviço ocorreu por suposto inadimplemento de fatura que havia vencido A consumidora, no entanto, já tinha quitado o débito, conforme comprovante de pagamento anexado ao processo A Companhia de Água

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD terá que pagar o valor de 10 mil reais de indenização por danos morais por corte indevido do serviço de fornecimento de água... Segundo o revisor do processo, desembargador Péricles Moreira Chagas, é indevida a suspensão no fornecimento de água pela concessionária de serviço público, quando demonstrado que o débito que determinou... Segundo consta nos autos, o dano moral é decorrente da interrupção do fornecimento de água, serviço considerado essencial e, conforme relata José Gonçalves de Oliveira, a fatura que gerou a suspensão do

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD terá que pagar o valor de 10 mil reais de indenização por danos morais por corte indevido do serviço de fornecimento de água... Segundo o revisor do processo, desembargador Péricles Moreira Chagas, é indevida a suspensão no fornecimento de água pela concessionária de serviço público, quando demonstrado que o débito que determinou... Segundo consta nos autos, o dano moral é decorrente da interrupção do fornecimento de água, serviço considerado essencial e, conforme relata José Gonçalves de Oliveira, a fatura que gerou a suspensão do

de Itabaianinha, que tem por resultado a ausência de regular fornecimento de água, acarretando prejuízos para a população... Ainda segundo eles, todos os usuários que receberam contas de fornecimento de água sem o respectivo fornecimento terão suas obrigações revistas pela DESO, com acompanhamento do Ministério Público, através... Aberta a audiência, a representante da Promotoria de Itabaianinha destacou diversos pontos críticos referentes à estrutura física obsoleta e à prestação do serviço público de fornecimento de água no Município

No entanto, conforme o juiz Paulo Afonso de Oliveira, “ainda que logo em seguida tenha providenciado o restabelecimento do fornecimento de água, a falha de prestação no serviço de fornecimento de água... Em contestação, a concessionária reconheceu o equívoco e sustentou que, logo que tomou conhecimento do erro, providenciou imediatamente o restabelecimento do fornecimento de água... Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente o pedido de indenização por danos morais movida por uma consumidora contra a companhia de fornecimento de água e esgoto que cancelou

Ressalvou-se que se abre exceção apenas para a interrupção de fornecimento de água nos casos dos hospitais e das escolas públicas (atividades essenciais), a qual necessita de procedimentos como prévia... O STJ ressalvou "que se abre exceção apenas para a interrupção de fornecimento de água nos casos dos hospitais e das escolas públicas (atividades essenciais), a qual necessita de procedimentos como prévia... Para o ministro, "tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o corte do fornecimento de água é possível, desde que não se opere de forma indiscriminada, preservando-se as unidades públicas essenciais