Crime Cometido por Agente Público em Notícias

Na prática a decisão do magistrado implica na impossibilidade de responsabilização dos réus pelo crime cometido contra o estudante de medicina... de direitos humanos e o crime em questão ter sido cometido por agentes do Estado, num contexto de perseguição política àqueles que se insurgiam contra o regime vigente à época, insere o caso dentre aqueles... que impõem a apuração e punição a crimes como os cometidos na vigência da ditadura militar

Na prática a decisão do magistrado implica na impossibilidade de responsabilização dos réus pelo crime cometido contra o estudante de medicina... de direitos humanos e o crime em questão ter sido cometido por agentes do Estado, num contexto de perseguição política àqueles que se insurgiam contra o regime vigente à época, insere o caso dentre aqueles... que impõem a apuração e punição a crimes como os cometidos na vigência da ditadura militar

Na prática a decisão do magistrado implica na impossibilidade de responsabilização dos réus pelo crime cometido contra o estudante de medicina... de direitos humanos e o crime em questão ter sido cometido “por agentes do Estado, num contexto de perseguição política àqueles que se insurgiam contra o regime vigente à época”, insere o caso “dentre... que impõem a apuração e punição a crimes como os cometidos na vigência da ditadura militar

objetiva do agente... DELITO COMETIDO DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO... A incidência da agravante da calamidade pública pressupõe a existência de situação concreta, a qual demonstre que o paciente se prevaleceu da pandemia, para a prática do crime, sob pena de responsabilização

internacionais que impõem a apuração e punição a crimes como os cometidos na vigência da ditadura militar... O Tribunal Regional Federal (TRF3) determinou que a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e contra o delegado Alcides Singillo pelo crime de... efeitos da Lei da Anistia para impedir a apuração e responsabilização de agentes que cometeram crimes que implicaram em graves violações de direitos humanos (caso Gomes Lund Guerrilha do Araguaia)

Agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) prenderam no último dia 05, no município de Rosário Oeste, o policial militar Wender Lóris Sampaio, condenado em agosto de 2012 à... O policial militar foi denunciado pelo Ministério Público quatro dias após a ocorrência do crime, mas em 2006 o processo foi suspenso sob a alegação de que o réu possuía distúrbio mental... Em agosto de 2012, 17 anos após a ocorrência do crime, o policial militar foi levado a julgamento

internacionais que impõem a apuração e punição a crimes como os cometidos na vigência da ditadura militar... O Tribunal Regional Federal (TRF3) determinou que a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e contra o delegado Alcides Singillo pelo crime de... efeitos da Lei da Anistia para impedir a apuração e responsabilização de agentes que cometeram crimes que implicaram em graves violações de direitos humanos (caso Gomes Lund – Guerrilha do Araguaia)

Julgando o caso “Gomes Lund e outros”, a corte decidiu que os crimes contra a humanidade – mortes, torturas e desaparecimentos – cometidos pelos agentes do Estado durante o regime militar brasileiro devem... Alcides Singillo pelo crime de ocultação de cadáver do então estudante de medicina Hirohaki Torigoe, cometido durante a Ditadura Militar (1964-1985), seja recebida e julgada pela Justiça Federal em São... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento a recurso do Ministério Público Federal e determinou que a ação contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra ( foto ) e o delegado

“Para que o Brasil passe a empreender um efetivo combate ao crime organizado, urge penalizar com mais rigor os delinquentes que atacam agentes públicos que atuam na paz social”, disse Derrite... O Projeto de Lei 1090/19 determina que o crime cometido contra integrantes das polícias, do sistema judicial (juízes, promotores, procuradores e defensores púbicos), do sistema prisional e das Forças Armadas... Para o deputado, a mesma qualificação deve ser aplicada aos crimes cometidos contra profissionais que atuam na repressão à violência, e seus parentes

Recebeu o acórdão esta ementa (e-STJ fl. 313): HABEAS CORPUS - CRIME COMETIDO POR MILITAR - CONTRABANDO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR - AFASTADA - ORDEM DENEGADA... pelo qual entendemos que a competência é da Justiça Federal para o processo e julgamento do fato e não da especializada militar, uma vez que não se trata de crime cometido em serviço, na função de miliar... Não importa a situação do agente no momento da prática do crime (em serviço, de folga ou licenciado), tampouco o local do delito (no quartel ou não), se praticado por militar contra a ordem administrativa