Crime de Roubo. Co-autoria em Notícias

Noutra sorte, o crime de roubo qualificado é aquele tipificado no art. 157 , § 2º do Código Penal , a seguir transcrito: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça... Distingue-se da co-participação criminosa, que exige um ocasional e transitório concerto de vontades para determinado crime... Fica, portanto, patente a culpabilidade quando incontestáveis as autorias e as materialidades do crime, bem como o dolo dos agentes, que planejaram, reuniram-se e executaram os crimes dos quais são acusados

Brasília, 11/08/16 – O governo brasileiro extraditou, nesta quinta-feira , Santiago Daniel Chavez, acusado pela co-autoria de crimes de roubo e homicídio na Argentina... Em 2016, já ocorreram 18 extradições passivas, ou seja, de estrangeiros que retornaram a seus países para responder ou cumprir pena pelos crimes que cometeram

Conforme orientação já sedimentada nesta Corte, a posse tranqüila sobre a res furtiva não é imprescindível para a consumação do crime de roubo. 3... Ao crime de roubo a jurisprudência pátria vem negando a aplicação do princípio da insignificância (porque, neste caso, não se pode levar em conta apenas o valor subtraído, senão também outros bens jurídicos... o crime apresentar violência ou grave ameaça à pessoa

Thiago Francisco Gomes foi qualificado com o terceiro co-autor e Felipe confirmou a co-autoria e "entregou" os comparsas... Os três foram autuados por crime de roubo duplamente agravado, em concurso com crime de formação de quadrilha (artigo 157 , 2º, II e V, c/c art. 288 , CP ) e encaminhados à Cadeia Pública de Rondonópolis... Dois comparsas, ainda não identificados, finalizaram o roubo levando o veículo

ROUBO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA EM JUÍZO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO... Hipótese em que o paciente, absolvido em primeiro grau de jurisdição, restou condenado pela prática de crime de roubo, em grau de apelação, com fundamento, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico... Reconhecimento fotográfico e chamada de co-réu, retratada: inidoneidade para lastrear condenação

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. SÚMULA N. 7 /STJ. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À AGRAVANTE. INOVAÇÃO RECURSAL.

Neste contexto, o magistrado explicou que a tese de co-autoria aceita pelo Juízo não está dissociada do conjunto probatório, pois restou claro nos autos o acordo entre os agentes com divisão de tarefas... a redução da sua pena em decorrência de sua participação no crime... Com essa argumentação, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de apelação impetrado por um réu condenado pela prática de roubo e formação de quadrilha, que pleiteava

Neste contexto, o magistrado explicou que a tese de co-autoria aceita pelo Juízo não está dissociada do conjunto probatório, pois restou claro nos autos o acordo entre os agentes com divisão de tarefas... a redução da sua pena em decorrência de sua participação no crime... Com essa argumentação, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de apelação impetrado por um réu condenado pela prática de roubo e formação de quadrilha, que pleiteava

Assentou-se que o acórdão impugnado, ao prover o recurso especial, para reconhecer que o paciente cometera o crime de roubo consumado, provocara a inadmissível situação consistente no fato de se condenar... Alerte-se, no entanto, para a adoção da primeira teoria pelo nosso Código Penal , de acordo com o qual o crime é único para todos que concorrem para ele (seja na modalidade de co-autoria, seja na forma... teria cometido roubo consumado, quando em primeira e segunda instâncias decidiu-se que o outro co-réu teria cometido o crime na forma tentada

Entretanto, segundo o TJMG, Luiz Henrique da Silva confirmou a co-autoria de Cleber. Os três são acusados de latrocínio... No momento do crime, a atriz estava com seu irmão e a namorada dele. Em outubro de 2012, quando os dois suspeitos foram presos, eles já haviam confirmado a autoria do crime para a Polícia Civil... Outro homem ficou do lado de fora dando cobertura ao roubo. Os suspeitos levaram a atriz e mais uma pessoa para dentro da casa para procurar dinheiro e joias