Crime de Violação Sexual Mediante Fraude em Notícias

Seria esse um crime de violação sexual mediante fraude? O artigo 215 do Código Penal Brasileiro prevê: “Art. 215... Todavia o Código Penal prevê, que o engodo, a fraude utilizada para os fins sexuais (ato libidinoso, conjunção carnal, ou diverso – com homem ou mulher) poderia caracterizar-se crime; o que acredito ter... Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima” (pena: reclusão de 2 a 6 anos)

Na sentença, a magistrada, inicialmente, explica as diferenças dos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e importunação ofensiva ao pudor... Por fim, violação sexual mediante fraude é o ato libidinoso que se utiliza de meios que a vítima não consegue se defender... A Justiça Federal condenou um ex-preparador físico por violação sexual mediante fraude, ocorrida num voo em janeiro de 2015, que vinha de Curitiba/PR com destino a São Paulo/SP

Na sentença, a magistrada, inicialmente, explica as diferenças dos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e importunação ofensiva ao pudor... Por fim, violação sexual mediante fraude é o ato libidinoso que se utiliza de meios que a vítima não consegue se defender... A Justiça Federal condenou um ex-preparador físico por violação sexual mediante fraude, ocorrida num voo em janeiro de 2015, que vinha de Curitiba/PR com destino a São Paulo/SP

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NO TRIBUNAL ESTADUAL POR MAIORIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE... CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. VIOLAÇÃOSEXUAL MEDIANTE FRAUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA... Nesse sentido, cito os seguintes julgados desta Corte: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA

Na sentença, a magistrada, inicialmente, explica as diferenças dos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e importunação ofensiva ao pudor... Por fim, violação sexual mediante fraude é o ato libidinoso que se utiliza de meios que a vítima não consegue se defender... A Justiça Federal de São Paulo condenou o preparador físico e escritor Nuno Cobra por violação sexual mediante fraude e meio que impediu a defesa da vítima

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ART. 215 DO CÓDIGO PENAL . DESNECESSIDADE DE ANULAR, POR COMPLETO, A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA VÍTIMA... Em crimes sexuais praticados na clandestinidade, deve-se dar relevante valor à palavra da vítima. 3... DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS CRIMES PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVANTE GENÉRICA NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO

Sentença A defesa argumentou que a vítima somente representou denúncia contra o acusado pelo delito de violação sexual mediante fraude após ser intimada em juízo para tal finalidade... A sentença é da juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal, que condenou Oscar Renato Batista Gomes a 3 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, por estelionato e violação sexual mediante fraude... Já o MPGO, posteriormente, ofertou aditamento à denúncia, pela prática também do crime previsto no artigo 215 do Código Penal , uma vez que praticou conjunção carnal mediante fraude com a vítima, impedindo

Sentença A defesa argumentou que a vítima somente representou denúncia contra o acusado pelo delito de violação sexual mediante fraude após ser intimada em juízo para tal finalidade... A sentença é da juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal, que condenou Oscar Renato Batista Gomes a 3 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, por estelionato e violação sexual mediante fraude... Já o MPGO, posteriormente, ofertou aditamento à denúncia, pela prática também do crime previsto no artigo 215 do Código Penal , uma vez que praticou conjunção carnal mediante fraude com a vítima, impedindo

de violação sexual mediante fraude contra três pacientes... O crime de violação sexual mediante fraude está previsto no artigo 215 do Código Penal Brasileiro... O ilícito é consumado quando o acusado não se vale de violência ou grave ameaça para cometer o crime e, sim, de meios capazes de levar a vítima a erro ou mantê-la em erro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o médico psiquiatra Bayron Nobre Filho, de 65 anos, por violação sexual mediante fraude na clínica dele, em Madureira, Subúrbio do Rio... Caso seja condenado, Bayron Nobre Filho pode pegar de dois a seis anos de prisão, de acordo com o artigo 215 do Código Penal , que define a violação sexual mediante fraude como "ter conjunção carnal ou... praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima"