Projeto amplia criminalização do Nazismo

O projeto de lei nº 192/2022 define como crime “defender, cultuar ou enaltecer o nazismo, bem como praticar qualquer forma de saudação nazista ou, ainda, negar, diminuir, justificar ou aprovar a ocorrência do holocausto”.

A pena proposta é de 3 (três) até 6 (seis) anos de reclusão e multa.

O Projeto visa inserir modificações na Lei do Racismo para ampliar a criminalização de atitudes referentes ao nazismo. Atualmente, a Lei 7.716/1989 já criminaliza a fabricação, o comércio, a distribuição ou a veiculação de símbolos nazistas, com o fim de divulgar a ideologia.

A autora do projeto é a senadora Simone Tebet.