Tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição, diz STJ

O pedido de habilitação em inventário, sem que seja comprovada a existência do crédito, é insuficiente para interromper prescrição para propor ação ordinária.

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer que já prescreveu ação que cobrava danos materiais e morais e lucros cessantes movida contra o espólio de suposto responsável por acidente de trânsito.

O caso envolveu um acidente de trânsito em 2008, quando morreram o motorista, a mulher e a filha. Em 2010, o dono do outro veículo envolvido protocolou nos autos do inventário “pedido de habilitação de crédito de terceiro interessado”, afirmando ter sofrido prejuízos p...