Cumprimento de Liminar em Notícias

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou um ofício ao corregedor-geral do Amazonas cobrando providências para o cumprimento de uma liminar que determina assistência aos pacientes... gravidade dos fatos, o ministro Humberto Martins determinou que a Corregedoria-Geral do Amazonas adote, "com a urgência que o caso requer", as providências imediatas necessárias para assegurar o cumprimento... A liminar foi deferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, no dia 15 de abril, em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o governo do estado

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, voltou a pedir o cumprimento imediato da liminar de soltura do ex-presidente Lula... da liminar... normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão", confirmou Favreto ao indeferir o pedido de reconsideração do MPF e reiterar a determinação de imediato cumprimento

O MP está monitorando a companhia de fornecimento de energia elétrica para observar se há, de fato, cumprimento da liminar... Em junho de 2010, a Coelba foi obrigada, por meio de liminar proposta pelo Ministério Público da Bahia, a suspender a cobrança das contas de energia elétrica de consumidores que vieram a receber cobrança... A liminar ainda impede a Coelba de efetuar o corte da energia elétrica de qualquer consumidor que não tenha pago a fatura correspondente à cobrança ilegal, além de restituir o serviço prestado aos consumidores

Energia elétrica é cortada para garantir cumprimento de liminar Sede da Promotoria, na Santana Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Justiça determinou... “A medida extrema de solicitar o corte de energia elétrica do estabelecimento foi necessária para que ocorra o cumprimento da decisão liminar acolhida pela Justiça”, explicou Saltz... Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, mesmo a liminar tendo sido deferida em agosto, o Café Galibe continuou a funcionar normalmente, descumprindo tanto a liminar quanto um antigo Termo de Ajustamento

"Nesse contexto, condicionar o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão à apreciação da contestação, ainda que limitada a eventuais matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação... Ao propor a tese, o ministro ressaltou que a análise da contestação após o cumprimento da ordem de busca e apreensão também não oferece risco aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e que a... Em seu voto, o magistrado citou precedentes no sentido de que, estando demonstrada a falta de pagamento, é impositivo o deferimento da liminar de busca e apreensão

“Nenhuma organização social cumpriu integralmente a liminar”, disse... O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) pediu hoje (29) à Justiça do Trabalho e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) providências para garantir o cumprimento, até o final... Governo do Rio Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda declarou que"o compromisso dos 12% da receita para a saúde, no que diz respeito ao cumprimento do índice constitucional, está garantido porque

Brasília – A fim de assegurar o direito de M.S.J. à vida, a Defensoria Pública da União (DPU) tenta, há mais de 45 dias, o cumprimento de liminar que garantiu à criança o direito de passar com urgência... A liminar foi deferida no mesmo dia, determinando que os réus – União e Distrito Federal –, disponibilizassem a cirurgia, conforme prescrição médica, observada a eventual fila de espera de pacientes

A liminar judicial prevê que 40% dos ônibus devem estar em circulação, e que 60% da frota deve estar em atividade nos horários de maior movimento (das 5 às 8 horas e das 17 às 20 horas).

Por não verificar resistência do réu em cumprir decisão liminar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um posto de gasolina localizado em Sorocaba (SP) e afastou a multa... Assim, segundo a ministra, não houve confirmação da liminar ou manifestação do magistrado sobre eventual descumprimento da tutela provisória até o momento em que foi proferida a sentença... Ao fiscalizar o cumprimento da ordem, o oficial de Justiça atestou que o contêiner havia sido mudado de lugar para desobstruir a propriedade vizinha

A juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu, da 6ª Vara Cível do Fórum do Méier, vai realizar audiência nesta terça-feira, dia 8, às 13h, com diversos órgãos estatais para definir o cumprimento da liminar... Ao deferir a liminar, a juíza assinalou as peculiaridades do caso, em razão do grande número de pessoas envolvidas na invasão,e o histórico recente de conflitos na região