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Corregedoria cobra cumprimento de liminar sobre assistência médica no Amazonas
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou um ofício ao corregedor-geral do Amazonas cobrando providências para o cumprimento de uma liminar que determina assistência aos pacientes infectados pela Covid-19 e que estão em macas e cadeiras nos prontos-socorros do estado.
A liminar foi deferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, no dia 15 de abril, em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o governo do estado. O MP acionou a Corregedoria alegando q...
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