Cumprimento de Sentença Homologatória em Notícias

Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Superada essa questão, se torna simples de entender que devemos seguir o cumprimento de sentença pelos artigos a seguir: Art. 515... Temos, que se não for honrado o acordo homologado pelo réu, inicia-se o cumprimento de sentença. Nesse sentido, cabe entender que tipo de sentença temos no processo

condenatória, das prestações que vencerem e não forem quitadas no curso da demanda, tal providência é vedada em cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada... Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não... Na audiência de conciliação, foi feito acordo, que acabou homologado em sentença

Decorridos mais de dois anos, a prefeitura não abasteceu o órgão com os materiais necessários, descumprindo a sentença homologatória... Em 8 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública, contra o Município de Nina Rodrigues (a 176km de São Luís), solicitando o cumprimento de acordo homologado pela Justiça

Cultura de pacificação O ministro Dias Toffoli ( foto ), ao acompanhar o relator, afirmou que a sentença homologatória “não é nem condenatória e nem absolutória”... Tal não ocorre, portanto, quando há transação penal, cuja sentença tem natureza meramente homologatória, sem qualquer juízo sobre a responsabilidade criminal do aceitante... O juiz, nesses casos, atua apenas para verificar o cumprimento da lei e homologa o acordo

Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para... que é apenas homologatória do acordo... Para o ministro, no caso em julgamento, não se pretendia a declaração de invalidade do acordo e da decisão homologatória – o que exigiria a propositura da ação anulatória –, mas sim o reconhecimento de

condenatória, das prestações que vencerem e não forem quitadas no curso da demanda, tal providência é vedada em cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada... Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas... Na audiência de conciliação, foi feito acordo, que acabou homologado em sentença

condenatória, das prestações que vencerem e não forem quitadas no curso da demanda, tal providência é vedada em cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada... Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não... Na audiência de conciliação, foi feito acordo, que acabou homologado em sentença

Cultura de pacificação O ministro Dias Toffoli ( foto ), ao acompanhar o relator, afirmou que a sentença homologatória “não é nem condenatória e nem absolutória”... O juiz, nesses casos, atua apenas para verificar o cumprimento da lei e homologa o acordo... Sentença que homologa acordo de transação penal não é condenatória, e por isso não pode produzir os efeitos acessórios de uma pena

cabível contra decisão que acolhe a impugnação do cumprimento de sentença e extingue a execução... No caso em análise, a União apresentou impugnação a um cumprimento de sentença, a qual foi parcialmente acolhida, sem extinguir a execução... Recursos contra decisão que julga impugnação de cumprimento de sentença No julgamento do REsp 1.947.309 , a Segunda Turma reafirmou que, sob o Código de Processo Civil de 2015 , a apelação é o recurso

Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para... que é apenas homologatória do acordo... Para o ministro, no caso em julgamento, não se pretendia a declaração de invalidade do acordo e da decisão homologatória – o que exigiria a propositura da ação anulatória –, mas sim o reconhecimento de